Decisão da corte alemã desmonta relato de violência construído pela justiça espanhola no processo contra os líderes independentistas da Catalunha  

Estelada na frente da prisão de Neumünster, onde Puigdemont está preso desde 25 de março

A justiça alemã decidiu deixar em liberdade sob fiança de 75 mil euros o presidente cessado da Catalunha, Carles Puigdemont, e descartou o delito de rebelião do qual é acusado na Espanha. O Tribunal Superior de Slesvig-Holstein considerou que “a extradição é inadimissível desde o princípio pela falta de violência nos fatos que justificam o processo”. Os advogados preparam agora a tramitação da fiança com a perpectiva de que Puigdemont possa sair da prisão de Neumünster na manhã desta sexta-feira.
O líder catalão vai esperar em liberdade que a euroordem de prisão seja tramitada em sua totalidade, uma vez que também é acusado pela corte espanhola de malversação de fundos públicos dentro do mesmo processo. O prazo que a justiça alemã tem para o trâmite é de dois meses. A corte daquele país solicitou mais informações para tecer seu posicionamento sobre se acata ou não o delito.
A decisão da corte alemã foi muito comemorada pelos independetistas na Catalunha e abre novas perpectivas para os nove líderes presos em Madri sob a acusação de rebelião. Isso porque caso Puigdemont seja extraditado será por conta do crime de malversação, cuja pena é de seis meses, e não poderá ser mais julgado na Espanha por rebelião, cuja pena é 30 anos de cadeia.
Desta forma, a justiça espanhola terá dificuldade para explicar para a comunidade internacional porque o líder catalão não pode ser julgado por rebelião e os seus auxiliares sim. Entre os presos em Madri estão o vice-presidente cessado, Oriol Junqueras, eleito deputado, a ex-presidente do Parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, além de ex-auxiliares de Puigdemont e ativistas da sociedade civil.
LIBERDADE SEM FIANÇA – A notícia da liberação de Puigdemont não foi a única a ser comemorada nesta quinta-feira pelos soberanistas. Na Bélgica, onde estão exilados os ex-secretários Antoni Comín, Meritxell Serret e Lluís Puig, a justiça decidiu que els poderão esperar o trâmite da mesma euroordem de prisão em liberdade e sem pagamento de fiança.
Na semana pasada, a justiça da Escócia, onde está exilada a ex-secretária Clara Ponsatí, a deixou em liberdade com medidas cautelares enquanto espera o processamento da mesma ordem de prisão. Na Suiça, onde estão exiladas as ex-deputadas Marta Rovira (ERC) e Ana Gabriel (CUP) simplemente ignorou a ordem de prisão por não promover extradições por temas políticos.
O caso catalão vem gerando grande repercussão internacional após a prisão de Puigdemont na Alemanha, no último 25 de março. Muitas vozes apontaram que a justiça espanhola está aplicando medidas desproporcionais aos líderes catalães, sob acusação de que o movimento soberanista usou de violência na proclamação frustrada da república em 27 de outubro passado.
Desde então, a Catalunha está sob intervenção do governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy, amparado por uma grande ofesiva judicial a membros do governo, do parlamento e da sociedade civil. Hoje, por exemplo, o ex-comandante do Mossos d’Esquadra, o major José Luis Trapero, recebeu a notícia que está sendo procesado por rebelião e por crime organizado. Trapero, para quem não lembra, foi o responsável por desbaratar a célula terrorista que promoveu o atentado em agosto em Barcelona e Cambrils, tendo a atuação elogiada em todo o mundo.