Políticos e ativistas catalães que estão presos há um ano são acusados de rebelião pela organização do referendo de 1º de outubro de 2017 e declaração de indepndência

O Ministério Público espanhol apresentou hoje o relatório de acusação contra os líderes independentistas catalães processados por rebelião no Tribunal Supremo e na Audiência Nacional. Na petição, pede 25 anos de prisão para o ex-vice-presidente Oriol Junqueras, 17 para a ex-presidente do parlamento, Carme Forcadell e 16 para os cinco ex-secretários do governo de Carles Puigdemont – Joaquim Forn, Jordi Turull, Josep Rull, Raül Romeva e Dolors Bassa. Para os ativistas Jordi Cuixart e Jordi Sànchez indica pena de 17 anos.

Além disso, solicita que todos sejam inabilitados politicamente pela mesma quantidade de anos imputada. O mesmo procedimento foi realizado pela Advocacia-Geral do Estado, que na sua petição desconsidera o crime de rebelião e acusa os independentistas de sedição, malversação e desobediência grave, com pedido de penas mais baixas.  

Na petição do Ministério Público, os independentistas são acusados de “alçamento generalizado, envolto em atos de força, agressão e violência” e Junqueras é apontado como “o máximo responsável” pela organização do referendo de 1º de outubro de 2017 e pelos episódios que culminaram com a declaração de independência.

Para os três ex-secretários que estão em liberdade – Carles Mundó, Meritxell Borràs e Santi Vila a promotoria pede 7 anos de prisão e 16 de inabilitação pelos delitos de malversação de fundos públicos e desobediência continuada grave. A soma das penas é de 177 anos de prisão.

Para os ex-membros da mesa do parlamento catalão – Lluís Corominas, Lluís Guinó, Anna Simó, Ramona Barrufet e Josep Joan Nuet – solicita inabilitação para ocupação de cargos públicos durante um ano e oito meses, além de multa de 100 euros (R$ 421) por dia durante 10 meses, o que soma 30 mil euros (R$ 126,5 mil). A mesma pena foi pedida para a ex-deputada Mireia Boya (CUP). Todos são acusados de “delito continuado de desobediência grave cometido por autoridade pública”.

O Ministério Público também enviou o relatório de acusação contra o major Lluís Trapero, ex-comandante dos Mossos d’Esquadra, para quem pede pena de 11 anos de prisão, e todos os que integravam a cúpula do Departamento de Interior do governo catalão.

O crime de rebelião está contido no código penal espanhol nos artigos 472 ao 484 no capítulo dedicado aos delitos contra a constituição do país. E se aplica a quem “pretenda declarar a a independência de uma parte do território nacional”, contudo sua definição inicial exige que haja um “alçamento violento e público”. Desta forma, implica que a rebelião seja uma situação em que seja necessária uma intervenção militar.

SEDIÇÃO – A Advocacia-Geral do Estado, por sua vez, pede 12 anos de prisão para Junqueras, 11 anos e meio para os ex-secretários Joaquim Forn, Jordi Turull, Josep Rull, Raül Romeva e Dolors Bassa pelos delitos de sedição, malversação e desobediência grave. Diferentemente do Ministério Público, a representação do governo espanhol considera que os feitos julgados não podem ser qualificados como rebelião pelo fato de não ter havido comportamento violento por parte dos acusados. Para Jordi Sànchez e Jordi Cuixart solicita 8 anos de reclusão. Para Carme Forcadell demanda 10 anos de detenção e para os demais ex-membros independentistas da mesa do parlamento solicita multas.  

As reações ao anúncio foram imediatas. Em declaração institucional, o atual presidente da Catalunha, Quim Torra, disse que “não há rebelião, sedição nem malversação”. “A imensa maioria da sociedade catalão sabe que não há delito. A única violência que houve no dia 1º de outubro de 2017 (referendo) foi da Polícia Nacional e da Guarda Civil agredindo as pessoas que queriam votar. Diante destas evidências, o primeiro-ministro Pedro Sánchez decidiu não atuar e ser cúmplice da repressão”.

O ex-presidente Carles Puigdemont, exilado na Bélgica, se manifestou através de vídeo publicado nas redes sociais. “Hoje no estado espanhol colocar urnas se converteu no pior crime que se pode cometer. O estado de direito se ressente desde o momento que pessoas são aprisionadas sem haver cometido nenhum crime. Pessoas que militaram e militam no pacifismo e que se colocaram a serviço dos cidadãos para contribuir a fazer possível os anseios de direitos, convencidos de que este é o propósito de um sistema democrático”, frisou.

Puigdemont disse que continuará persistindo na denúncia da “regressão democrática no estado espanhol, que é um dos motivos pelos quais se deseja viver em uma república livre e sem medo”. O ex-presidente foi absolvido da acusação de rebelião pela justiça alemã, onde foi tramitada euro-ordem de prisão emitida pelo Tribunal Supremo espanhol. A corte daquele país argumentou que a rebelião só poderia ser considerada em caso de usos de violência.