Decisão notificada neste dia 29 de abril, que atinge também os ex-secretários Toni Comín e Clara Ponsatí, causa indignação entre as forças independentistas catalãs

Ponsatí, Puigdemont e Comín tiveram candidatura ao Parlamento Europeu excluida

A Junta Eleitoral Centra (JEC) da Espanha decidiu excluir as candidaturas ao Parlamento Europeu do ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e dos ex-secretários de governo Toni Comín e Clara Ponsatí, exilados na Bélgica e Escócia. Os três disputariam as eleições europeias, marcadas para o próximo dia 26 de maio pela coligação Juntos por Catalunha – Livres pela Europa. A decisão foi recebida com indignação entre os partidos independentistas, que no domingo conseguiram eleger 22 deputados para o Congresso espanhol, entre eles quatro dos líderes presos em Madri, na melhor performance dos últimos anos para o pleito.

Para impugnar as candidaturas, a JEC, que atuou em resposta a recursos apresentados pelo Partido Popular (PP) e Cidadãos, argumentou que os três se encontram em situação de “rebeldia”. A junta também faz referência ao fato que o direito de sufrágio está condicionado a estar inscrito no censo eleitoral e que “não pode ter qualidade de eleitor quem tem limitados os direitos políticos e esteja processado em uma situação de rebelião”.

Puigdemont qualificou a decisão de “escândalo jurídico e um golpe na democracia no fundo e na forma”. No Twitter, publicou a foto o seu cartão do censo, com a convocatória para votar nas eleições gerais espanholas do domingo. “Depois de ler os motivos da JEC, suponho que esta certificação do censo que me enviaram para votar nas eleições de ontem devia ser um fake”.

Para o advogado Jaume Alonso-Cuevillas, que defende Puigdemont, a decisão da junta é claramente para prejudicar o independentismo. “Não é casual que esta resolução tenha data de domingo (28) e tenha sido notificada hoje. A JEC não fez a notificação ontem para não incidir nos votos, pois sabe que muitos catalães votaram ontem em uma coisa e tinham intenção de votar outra”, insinuou o advogado. Além disso, a resolução que chegou às 18:42h, dando até as 18:00 prazo para substituir os nomes da lista para que pudesse ser proclamada.

Cuevillas informou que serão apresentados recurso pertinentes aos tribunais Supremo e Constitucional, ainda que confie que seja a corte de Luxemburgo que acabem dando a razão a seus clientes. Enquanto travam a batalha jurídica, a coligação de Puigdemont indicou provisoriamente para concorrer nas eleições o advogado Gonzalo Boye, o ex-prefeito de Barcelona, Xavier Trias, e a jornalista Beatriz Talegón.

Boye, Talegón e Trías substituem provisoriamente os candidatos excluídos

Um detalhe que chama atenção na decisão é que houve quatro votos particulares, entre eles o do presidente e do vice-presidente da junta, que se desmarcaram da decisão dos demais 13 integrantes da JEC. Os discrepantes ressaltam a necessidade de “preservar os direitos políticos” dos implicados. Afirmam ainda “que nenhum espanhol maior de idade pode ser privado da sua condição de eleitor” e que entre as condições que impedem de ser não figura a de “rebeldia penal”. Além disso, defendem que não deveria nem haver sido aceita a petição do PP e de Cidadãos