Grupo de Trabalho contra as Detenções Arbitrárias insta o governo espanhol a adotar as medidas necessárias para reparar a situação de Oriol Junqueras, Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, em prisão preventiva há mais de um ano

Políticos catalães, em prisão preventiva há mais de um ano, estão sendo julgados por rebelião e sedição

O caso dos presos políticos catalães teve uma resposta contundente por parte do Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as Detenções Arbitrárias. Além de reclamar a liberdade imediata do ex-vice-presidente Oriol Junqueras e dos ativistas Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, o grupo solicita indenização e considera que a prisão é “uma vulneração dos direitos fundamentais, especialmente o de liberdade de expressão.

O documento insta o governo espanhol a fazer uma investigação “exaustiva e independente” do caso da Catalunha e a “adotar as medidas necessárias para reparar a situação sem dilação”. O veredito emitido não é vinculante, mas é de suma importância para referendar uma futura demanda ao Tribunal de Direitos Humanos de Estraburgo caso Espanha desconsidere o parecer.    

O Grupo de Trabalho da ONU contra as Detenções Arbitrárias depende do Alto Comissariado dos Direitos Humanos, que forma parte do secretariado da organização e está encarregado pela Assembleia Geral de velar pelos direitos humanos no mundo. Ao largo de sua história, o grupo publicou 245 resoluções deste tipo e somente duas faziam referência a estados da União Europeia, com casos ocorridos na França e outro na Polônia. Nos dois casos os presos foram liberados.

Junqueras, Sànchez e Cuixart estão em prisão preventiva desde o outono de 2017, quando o então governo catalão realizou um referendo sobre autodeterminação e o parlamento decidiu proclamar a república. Com a forte repressão desencadeada pelo estado espanhol, que interviu dissolvendo o legislativo e tomando os poderes do executivo, parte dos políticos envolvidos no processo resolveu se exilar e os que ficaram foram presos.

A causa na ONU, demandada pelo advogado Ben Emmerson, teve início primeiro em 2018 com Junqueras, Sànchez e Cuixart e se estendeu posteriormente com os ex-secretários de governo Josep Rull, Dolors Bassa e Raül Romeva, além do ex-presidente Carles Puigdemont, exilado na Bélgica.

A decisão, oficializada hoje, ocorre no mesmo dia em que o Senado espanhol decidiu suspender o mandato de Raül Romeva, que foi eleito senador pela Catalunha em abril com quase um milhão de votos. Na semana passada, o Congresso suspendeu os mandatos de deputados de Junqueras, Sànchez, Rull e de Jordi Turul, eleitos parlamentares no mesmo pleito.