Especialistas internacionais que participaram de debate sobre direito à autodeterminação, realizado hoje (25), em Barcelona, acusaram o Estado espanhol de não garantir os direitos humanos dos catalães. Também de perseguir o direito à autodeterminação com o julgamento dos líderes que participaram dos episódios de outubro de 2017 na Catalunha. O debate, organizado pela Assembleia Nacional Catalã (ANC), faz parte do Plano de Direitos Humanos para a Catalunha, promovido pelo Síndic de Greuges (Provedor de Justiça), cujas conclusões serão transmitidas posteriormente para o Parlamento e para a Generalitat.

Na mesa, mediada pela presidente da ANC, Elisenda Paluzie, estavam o secretário-geral da Organização de Naçõese Povos Não Representados (UNPO), Ralph Bunche, e o presidente do Instituto de Pesquisa para a Autodeterminação dos Povos e Independências Nacionais (IRAI), Daniel Turp.

Em sua intervenção, Bunche disse que apesar de o direito à livre determinação não ser segundo a lei internacional uma garantia à independência, é uma opção que se pode considerar. “A autodeterminação das pessoas é antes de tudo um direito humano. Os Estados têm o dever de promover o direito à autodeterminação. As pessoas têm o direito de escolher seu próprio status, independente de independência.”

Bunche considera preocupante que a Espanha “abuse da prisão preventiva”, em referência aos líderes independentistas presos que aguardam sentença do Tribunal Superior (TS), com penas que podem chegar a 25 anos. Para ele, outros processos criminais também foram tratados de forma muito irregular, como aconteceu com mandados de captura europeus, que foram retirados após a negativa Alemanha e Bélgica de extradição do ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, atualmente exilado em Bruxelas.

Turp lembrou que “a Espanha ratificou dois acordos (Carta das Nações Unidas e o PIDCP) que reconhecem o direito à autodeterminação de todas as pessoas, sem reservas. Eles não disseram que não poderiam ser aplicados à Catalunha”. O especialista falou do caso do Qubec. “Não foi fácil nem em Quebec. Perdemos, mas acima de tudo, ganhamos o direito de decidir”, relatou.

Para Turp, o respeito pelas fronteiras nacionais e a integridade territorial aplicam-se aos Estados, não às pessoas. “As pessoas têm o direito de se separar unilateralmente de um Estado existente, como aconteceu recentemente com o Kosovo”, remarcou. Desta forma, considera “que não é ilegal, ao abrigo do direito internacional, separar depois de escolher fazê-lo”. “A Constituição espanhola é incompatível com o direito internacional e, naturalmente, o direito internacional ultrapassa a Constituição espanhola.” Respondendo a perguntas do público, Turp disse “que é absolutamente impensável, que os políticos de Quebec tivessem sido detidos pelo Canadá após os referendos de 1981 e 1995”.

Por seu turno, Elisenda Paluzie criticou “as inconsistências da Constituição espanhola”. “Fala do povo da Espanha, das diferentes nacionalidades da Espanha … Se somos um povo, uma nação ou ‘nacionalidade’ como diz, então temos o direito à autodeterminação”. A economista falou ainda que “o atual Estatuto da Autonomia tem um problema de legitimidade”. “Não é o que foi votado porque foi cortado pelo Tribunal Constitucional. Um segundo problema é que este tribunal marcou um limite no nível de autonomia, que vai contra do direito à autodeterminação”.

Paluzie também criticou as medidas repressivas do estado contra os independentistas. “Após o referendo de 1º de outubro de 2017, após toda a repressão destes dois últimos anos, o direito à secessão corretiva está entrando em vigor. Muitos direitos fundamentais foram violados. As provas de exibição, a repressão dos direitos civis e políticos etc. Uma série de abusos”.