Urgência do impeachment de Bolsonaro. Quando os pedidos se tornam exigência
DOSSIÊ FIBRA. Parte 2
*Por Flávio Carvalho
“Vladimir: Isso fez o tempo passar.
Estragón: Teria passado sem isso.
Vladimir: Sim, mas não tão rapidamente” (Esperando Godot; Samuel Becket).
Na primeira parte do Dossiê que estamos construindo no âmbito da FIBRA sobre os motivos para o Impeachment de Bolsonaro, falamos em 42 pedidos. Entre aquele primeiro texto e este segundo apareceram mais três – ainda por catalogar.
Apresentamos aqui uma tentativa de resumir, de forma ordenada, os fundamentos essenciais, a unidade que os justifica. Na sequência deste texto, nos deteremos particularmente no Pedido 29, o que reuniu maior representação quantitativa e qualitativa da sociedade brasileira.
O primeiro Pedido de Impeachment, protocolado por Diva Maria dos Santos, advogada artista plástica, tentava – ainda no pós-carnaval – enfocar um assunto mais de âmbito moral: exatamente um dos pilares da campanha bolsonarista (que não esqueçamos, elegeu-se com base nestes dois aspectos: uma defesa dos valores morais e contra a corrupção política). Este primeiro Pedido acusa a quebra de decoro institucional, pela publicação de um vídeo com conteúdo sexual nas redes sociais do Presidente.
O segundo, de Carlos Alexandre Klomfas, advogado, já processava o Presidente pela defesa aberta da ditadura militar. Algo que veríamos na argumentação de outros sucessivos outros Pedidos.
O terceiro, apresentado por um médico, curiosamente não trata da Pandemia, que ainda não havia sido declarada. Alega ameaças à integridade do Patrimônio Nacional (à Amazônia), além do desmonte do Programa Social Mais Médicos.
O quarto acusa o Presidente diretamente sobre aspectos do caso Marielle Franco, vereadora assassinada com fortes indícios que aproximam a autoria do círculo íntimo de Bolsonaro – mesmo sem capacidades de indiciá-lo diretamente. Registra ainda os iniciais ataques à liberdade de imprensa.
O quinto é movido por um ex-jurista. O sexto por um militar aposentado. O sétimo apresenta, pela primeira vez, questões jurídicas apresentadas por um advogado contra as ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Esse último tema passa a ser a base motivadora da maioria dos demais Pedidos. Bolsonaro passa a representar, nos Pedidos, à ameaça ao próprio sistema legislativo e judiciário que deveria conduzir o seu processo de Impeachment – tal como “amarra a própria Constituição de 1988”.
O oitavo, apresentado por um Deputado Distrital, da REDE, é o primeiro Pedido de Impeachment de Bolsonaro protocolado diretamente por um representante político. Apresenta os mesmos motivos anteriormente mencionados. O nono segue a mesma linha do anterior.
A partir daqui, alguns aspectos começam a tornarem-se repetitivos.
O décimo inaugura a ameaça que Bolsonaro representa diante da Pandemia: exige o seu Impeachment por Atentado à Saúde Pública. Está protocolado pelo ex-ator de filmes pornográficos e deputado do PSDB, o Partido do ex-Presidente Fernando Henrique, Alexandre Frota.
O décimo primeiro inaugura a vinculação de Bolsonaro com a indústria das Fake-news. O décimo segundo é o primeiro apresentado por um partido assumidamente de esquerda, o PSOL.
O décimo terceiro aborda, principalmente, o racismo institucional presente nos atos e declarações do Presidente.
Os demais seguem o ritmo de barbaridades cometidas pelo Presidente:
Declarações institucionais machistas;
Impessoalidade do cargo: a presidência não é sua casa, o governo não deve se confundir com sua família;
Apoio às manifestações inconstitucionais de Golpe sobre os demais Poderes.
O décimo sexto torna-se o primeiro a tratar diretamente da Pandemia, quando acusa o próprio Presidente de descumprir o isolamento social e incentivar outros a fazerem o mesmo.
O décimo nono volta a esse assunto e está apresentado por um detento, uma pessoa que está presa. A Pandemia está no centro do raciocínio juridicamente apresentado.
O vigésimo é o do Partido Democrático Trabalhista, o PDT. É o primeiro assinado por todo um partido político.
O vigésimo primeiro já trata da Interferência Direta e inconstitucional sobre a Polícia Federal. É o primeiro influenciado pelo tardio “arrependimento” do ex-Ministro Moro – aquele que, prendendo Lula, abriu caminho para consolidar a eleição de Bolsonaro. Negar este fato equivale a dizer que a terra não é redonda.
O vigésimo segundo, da Deputada Federal Joice Hasselman, é o primeiro de uma ex-bolsonarista. Outros viriam, em seguida.
O vigésimo sétimo é assinado por toda a Associação Brasileira de Imprensa. Evidentemente em defesa da Liberdade de Imprensa como um patrimônio ético não somente do Brasil, mas de todo o Mundo.
Seguem os Pedidos do Movimento Brasil Livre (eleitores e ex-propagandistas de Bolsonaro) e vários outros, centrados na ameaça crescente que o Presidente representa.
O vigésimo sétimo é assinado pelo Partido Socialista Brasileiro, em solitário.
O vigésimo nono, protocolado pouquíssimos dias depois do Pedido do PSB, é o mais amplo e aglutina a imensa maioria dos partidos de oposição: PT, PcdoB, PSOL, PSTU, PCB, PCO, UP e outros. A análise detalhada dos Pedidos 27 e 29 não mostra diferenças significativas – além de permitir-nos afirmar que “apenas” aprofunda, com argumentos jurídicos de famosos constitucionalistas não somente brasileiros, históricos e contemporâneos o que passou a considerar-se como a ameaça do fenômeno do fascismo brasileiro como uma ameaça global e não somente um temor local e conjuntural. Um alerta ao Mundo, enfim – como a razão de ser deste nosso DOSSIÊ.
A partir daqui seria redundante seguir mencionando os aspectos objetivos de Inconstitucionalidade Manifesta não somente nas declarações, mas em Atos Presidenciais.
Propomo-nos a seguir nosso posicionamento, como Frente Internacional de Brasileiros no Exterior (FIBRA), aprofundando três aspectos significativos:
O abandono oportunista de ex-aliados bolsonaristas; a transcendência da evidência que – em plena Pandemia – Bolsonaro deixou de ser ameaça à democracia no Brasil e passou a ser uma ameaça aos olhos e ouvidos do Mundo; e, por último, mas não menos importante, começou a construir-se uma unidade política que exige mais das forças políticas de oposição (não somente de esquerda, mas excedendo a mera estratégia dos partidos) a convergência no que representaria um ataque direto ao fascismo como fenômeno etéreo, mas cada vez mais consolidado objetivamente: armado, organizado, assumido e praticante do chamado terrorismo de direita. Passou de abstrato a concreto, pelas ruas do imenso Brasil.
Restarão poucos boslonaristas ainda a não assumir a quádrupla violência como sua própria bandeira: racista, machista, homófoba e genocida (principalmente sobre o que o Brasil acostumou-se a chamar de comunidades tradicionais: indígenas e quilombolas).
Devido à Pandemia, a estratégia antifascista não ganhou as ruas de forma unitária. Movimentos Sociais, pelo ineditismo da Pandemia, perdem-se naquilo que pode considerar-se um debate “menos importante”: qual a hora de sair às ruas e ao mesmo tempo incentivar às pessoas à responsabilidade do isolamento social (demonizado por Bolsonaro)? Derruba-se um Presidente somente pelas redes sociais e por meio de manifestos virtuais? Será possível compatibilizar o enforcamento no “Fora Bolsonaro Urgente” ao mesmo tempo em que se exige a revisão de fatos históricos recentes como o Golpe contra Dilma e Lula?
Qual o preço estipulado ao “pedágio de arrependimento” que haverão de pagar os milhões de Bolsonaristas? Como lidar com o dilema proporcional dos 30% (os já arrependidos, os “ainda não arrependidos” e os que parecem estar “dispostos a nunca arrepender-se”)? Será Bolsonaro um “perfeito idiota no momento certo e no local correto” ou uma estratégia temporariamente exitosa do novo pensamento fascista mundial?
Conclusão: o que era uma necessidade passou a unificar os Pedidos de Impeachment, a multiplicação dos Manifestos Públicos e o movimento virtual das redes sociais: a urgência do Fora Bolsonaro.
Não percam as cenas dos próximos capítulos.
*Flávio Carvalho é sociólogo (@1flaviocarvalho)
