{"id":1499,"date":"2017-06-29T15:19:45","date_gmt":"2017-06-29T15:19:45","guid":{"rendered":"http:\/\/taizabritomundoafora.com.br\/?p=1499"},"modified":"2017-07-31T14:30:17","modified_gmt":"2017-07-31T14:30:17","slug":"catalunha-aprova-lei-que-inocenta-63-961-pessoas-condenadas-injustamente-pelo-franquismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/?p=1499","title":{"rendered":"Catalunha aprova lei que inocenta 63.961 pessoas condenadas injustamente pelo franquismo"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o do Parlamento da Catalunha, acatada por unanimidade,\u00a0anula senten\u00e7as dos conselhos de de guerra franquistas 41 anos ap\u00f3s redemocratiza\u00e7\u00e3o na Espanha<\/em><\/h4>\n
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Lei aprovada pelo parlamento regional foi redatada em conjunto com Comiss\u00e3o da Dignidade<\/figcaption><\/figure>\n

BARCELONA<\/strong> – O Parlamento da Catalunha aprovou hoje (29) por unanimidade a lei de repara\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0s v\u00edtimas do franquismo<\/strong>. Com isso ser\u00e3o anuladas todas as senten\u00e7as e resolu\u00e7\u00f5es dos conselhos de guerra institu\u00eddos por causas pol\u00edticas ditadas pelo regime do ditador Franco entre 1938 e 1978. A medida permite que 63.961 pessoas condenadas injustamente no per\u00edodo recuperam a inoc\u00eancia<\/strong>.
\nMuitos dos condenados pelos conselhos de guerra passaram muitos anos na pris\u00e3o, sendo marginalizadas e estigmatizadas. Outros tiveram um destino cruel: 3.358 foram executados.
\nO importante passo do legislativo catal\u00e3o \u00e9 dado ap\u00f3s 40 anos de redemocratiza\u00e7\u00e3o na Espanha.<\/strong> E ocorre uma semana depois do governo regional, presidido por Carles Puigdemont, ter implusionado o plano de valas comuns e o programa de identifica\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica para identifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas da Guerra Civil espanhola (1936-1939) e da ditadura franquista<\/strong>, que vigorou at\u00e9 a morte do ditador, em 1975 (confira mat\u00e9ria sobre o tema aqui<\/strong><\/a>).A lei nasceu dentro da Comiss\u00e3o da Dignidade<\/strong>, com a anu\u00eancia de outras associa\u00e7\u00f5es de v\u00edtimas, e recebeu o suporte dos partidos Juntos pelo sim, Catalunha Sim que se pode e Candidatura de Unidade Popular (CUP). Na vota\u00e7\u00e3o de hoje, contou tamb\u00e9m com a anu\u00eancia do Partido Popular (PP),<\/strong> que em 2007 votou contra a lei de mem\u00f3ria hist\u00f3rica no Parlamento da Espanha.<\/p>\n

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Familiares de v\u00edtimas do franquismo em registro diante do Parlamento da Catalunha. Foto: ACN<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo o portavoz da Comiss\u00e3o de Dignidade, Pep Cruanyes o texto estabelece que o parlamento tem uma obriga\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de responder ao tema, tabu para o parlamento e a justi\u00e7a espanhola at\u00e9 hoje, 41 anos ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o.\u00a0A sess\u00e3o foi acompanhada por familiares das v\u00edtimas.<\/strong> Muitos deles solicitaram ao Tribunal Constitucional desde a d\u00e9cada de 80, sem \u00eaxito, a anula\u00e7\u00e3o de julgamentos nos quais foram condenados pais, av\u00f4s e tios que discordavam do ditador e defendiam os ideais republicanos.
\n\u201cEstou convencido que haver\u00e1 gente que descobrir\u00e1 que seu av\u00f4 ou tio morreu fuzilado\u201d, disse o portavoz da Comiss\u00e3o da Dignidade, Josep Cruanyes, em entrevista ao jornal Ara. \u201c\u00c9 um grande passo para as entidades memorialistas porque faz muitos anos que reclamam insistentemente que sejam declarados ilegais a justi\u00e7a franquista e todas suas senten\u00e7as<\/strong>\u201d, completou.
\nNo ano 2007, quando se aprovou a lei de memoria hist\u00f3rica espanhola, n\u00e3o houve consenso pol\u00edtico suficiente para declarar nulos os julagmentos franquistas. De fato, foi um dos pontos mais pol\u00eamicos. O especialista em direito franquista da Universidade Pompeu Fabra, Alfons Aragoneses, explica que com tal lei se declarou que as senten\u00e7as eram injustas, mas continuavam fazendo parte do direito. Com isso, os condenados continuavam sendo considerados delinquentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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