{"id":7397,"date":"2022-01-05T22:17:35","date_gmt":"2022-01-05T22:17:35","guid":{"rendered":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/\/?p=7397"},"modified":"2022-01-05T22:17:35","modified_gmt":"2022-01-05T22:17:35","slug":"animais-de-estimacao-ganham-estatus-de-familiares-na-espanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/?p=7397","title":{"rendered":"Animais de estima\u00e7\u00e3o ganham estatus de familiares na Espanha"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Mudan\u00e7a se deve \u00e0 tripla reforma no C\u00f3digo Civil, na Lei Hipotec\u00e1ria e na Lei de Processo Civil aprovada pelo Congresso de Deputados da Espanha<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A partir desta quarta-feira, 5 de outubro de 2022, <strong>os animais de estima\u00e7\u00e3o passam a ter um estatuto jur\u00eddico diferente do dos bens materiais na Espanha<\/strong>. Com isso, s\u00e3o considerados <em>&#8220;seres vivos dotados de sensibilidade<\/em>&#8221; e n\u00e3o como coisas, o que lhes confere estatus de familiares. Essa mudan\u00e7a se deve a uma <strong>tripla reforma legal do C\u00f3digo Civil, da Lei Hipotec\u00e1ria e da Lei de Processo Civil<\/strong> finalmente <strong>aprovada pelo Congresso dos Deputados<\/strong> em 2 de dezembro passado e publicada em 16 de dezembro no Di\u00e1rio Oficial do Estado (BOE).<\/p>\n<p>A norma tamb\u00e9m <strong>regulamenta a guarda conjunta de animais de companhia em caso de div\u00f3rcio ou separa\u00e7\u00e3o<\/strong> e indica que os animais de estima\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser apreendidos ou hipotecados, que <strong>n\u00e3o devem ser abandonado nem lhes causar sofrimento ou dor e n\u00e3o devem ser usados \u200b\u200bcomo uma ferramenta na viol\u00eancia de g\u00eanero ou que se possa dispor deles por testamento.<\/strong><\/p>\n<p>Esta iniciativa, apresentada pelo PSOE (Partido Socialista Obreiro Espanhol) no Congresso, herda outras propostas da \u00faltima legislatura. No entanto, a origem est\u00e1 em uma i<strong>niciativa legislativa popular promovida em 2015 pelo Observat\u00f3rio de Justi\u00e7a e Defesa Animal<\/strong>, que coletou mais de <strong>500 mil assinaturas para que os animais deixassem de ser coisas<\/strong> no C\u00f3digo Civil para serem considerados seres sencientes.<\/p>\n<p>A proposta de &#8216;<strong>desobjetifica\u00e7\u00e3o<\/strong>&#8216; de animais j\u00e1 \u00e9 vigente \u00e0s altera\u00e7\u00f5es legislativas aprovadas em outros pa\u00edses ou territ\u00f3rios na Europa (\u00c1ustria em 1986, Alemanha em 1990, Su\u00ed\u00e7a em 2003, B\u00e9lgica em 2009, Fran\u00e7a em 2015 e Portugal em 2017, bem como Catalunha em 2006), bem como fora do continente (Canad\u00e1 e Nova Zel\u00e2ndia, por exemplo).<\/p>\n<p><strong>CUST\u00d3DIA<\/strong> &#8211; A lei introduz um novo artigo no C\u00f3digo Civil que considera que \u201cos animais s\u00e3o seres vivos dotados de sensibilidade\u201d e que o propriet\u00e1rio deve exercer seus direitos sobre ele e seus deveres de cuidar respeitando essa qualidade e <strong>garantir \u201cseu bem-estar de acordo com os caracter\u00edsticas de cada esp\u00e9cie &#8220;.<\/strong><\/p>\n<p>As medidas adotadas pelo juiz em caso de div\u00f3rcio, anula\u00e7\u00e3o ou separa\u00e7\u00e3o podem ser modificadas judicialmente ou por um novo acordo quando assim o aconselharem <strong>n\u00e3o s\u00f3 pelas necessidades dos filhos ou pela mudan\u00e7a nas circunst\u00e2ncias dos c\u00f4njuges, mas tamb\u00e9m &#8220;as necessidades dos animais de companhia &#8220;.<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a autoridade judici\u00e1ria pode concordar com a participa\u00e7\u00e3o dos c\u00f4njuges nas despesas de manuten\u00e7\u00e3o e cuidado do animal, podendo decidir o destino deste se n\u00e3o houver acordo entre os membros do primeiro casal, tendo em conta o interesse.do casal separado e do bem-estar do animal,<strong> podendo prever a distribui\u00e7\u00e3o dos tempos de gozo e cuidado do animal se necess\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<p>O texto indica que os ju\u00edzes podem decidir que os pais n\u00e3o compartilhem seus filhos com seus ex-companheiros quando v\u00e3o se separar, c<strong>aso tenham maltratado ou amea\u00e7ado maltratar animais de estima\u00e7\u00e3o como forma de viol\u00eancia vic\u00e1ria ou de g\u00eanero<\/strong> para controlar ou vitimar seu c\u00f4njuge ou crian\u00e7as.<\/p>\n<p>A justificativa \u00e9 que <strong>o abuso de animais pode ser utilizado como ferramenta de controle,<\/strong> forma de abuso ou abuso psicol\u00f3gico ou indireto no \u00e2mbito familiar, seja contra o menor seja contra o companheiro, que deve ser considerado pelos ju\u00edzes para conceder ou n\u00e3o a tutela conjunta das crian\u00e7as.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m enfatiza que <strong>quem encontrar um animal perdido deve entreg\u00e1-lo ao seu dono ou a quem for respons\u00e1vel por seu cuidado<\/strong>, a menos que haja ind\u00edcios bem fundamentados de maus-tratos ou abandono, quando ser\u00e1 levado ao conhecimento das autoridades competentes.<\/p>\n<p>A modifica\u00e7\u00e3o da Lei Hipotec\u00e1ria refere-se ao fato de que os a<strong>nimais da pecu\u00e1ria, granjas industriais ou recreativas n\u00e3o far\u00e3o parte das hipotecas<\/strong>, e a reforma da Lei do Processo Civil refere-se ao fato de os animais de companhia n\u00e3o serem respons\u00e1veis \u200b\u200bpelo inadimplemento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mudan\u00e7a se deve \u00e0 tripla reforma no C\u00f3digo Civil, na Lei Hipotec\u00e1ria e na Lei de Processo Civil aprovada pelo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7398,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[717],"tags":[261,65,2937],"class_list":["post-7397","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-europa","tag-animais","tag-espanha","tag-membros-da-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7397"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7399,"href":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7397\/revisions\/7399"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/taizabritomundoafora.ne10.uol.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}