Grupo de Trabalho da ONU pede à Espanha a liberdade de líderes catalães

Organismo considera arbitrárias as prisões de Joaquim Forn, Raül
Romeva, Josep Rull e dolrs Bassa, seguindo linha de primeiro informe
divulgado mês passado, que pedia liberação de Oriol Junqueras, Jordi
Sànchez e Jordi Cuixart

Ao completarem 500 dias de prisão, quatro dos nove líderes catalães
presos por conta do processo independentista de 2017 receberam a
notícia de que o Grupo de Trabalho de Detenções da Organizações das
Nações Unidas (ONU) emitiu parecer considerando as suas detenções como “arbitrárias”. Além disso, pediu que os presos – Joaquim Forn, Josep
Rull, Raül Romeva e Dolors Bassa – sejam liberados “imediatamente”.
O Grupo seguiu o mesmo critério de informe emitido recentemente no
caso de outros três presos – Oriol Junqueras, Jordi Sánchez e Jordi
Cuixart – e solicita ao governo espanhol que “adote as medidas
necessárias para sanar a situação dos presos “sem dilações”. Além
disso, solicita que seja concedido o direito “efetivo” a uma
indenização e a outros tipos de reparação e se adotem as medidas
pertinentes “contra os responsáveis da violação dos seus direitos”.
Assim como fazer “uma investigação exaustiva e independente” do caso.
O documento, de 17 páginas, foi escrito ainda quando estavam sendo
realizadas as audiências de julgamento dos líderes catalães no
Tribunal Supremo (TS), em Madri, entre fevereiro e junho, e carrega
contra o feito que a causa não tenha sido julgada na Catalunha.
O primeiro informe do Grupo foi desconsiderado pelo TS no final das
audiências de julgamento, no final de junho. O pleno dirigido pelo
juiz Manuel Marchena considerou que o informe havia sido elaborado “de
costas para a atividade probatória”. O governo do primeiro-ministro
Pedro Sánchez (PSOE), por sua vez, solicitou à ONU que inabilitasse
dois dos especialistas do organismo por um suposto conflito de
interesse.
Quando isso ocorreu, o renomado advogado Bem Emmerson, que defende os independentistas e foi quem apresentou a causa ao Grupo de Trabalho, acusou o governo espanhol de haver difundido uma informação falsa.
Isso porque o estado falava de de “estreita vinculação” entre ele e os
dois membros do Grupo de Trabalho. Neste caso, Emmerson pediu que
Espanha fosse investigada por menosprezar o informe.
O ditame sobre Romeva, Rull, Forn e Bassa menciona que a detenção dos
quatro foi resultado “do exercício de seus direitos à liberdade de
consciência, opinião, expressão, associação, reunião e opinião
política”. E acresce que foi vulnerada a presunção de inocência. “O
Grupo de Trabalho determinou que as ingerências públicas que condenam
abertamente os acusados, antes da sentença, vulneram a presunção de
inocência e constituem uma intrusão indevida que afeta a independência
e a imparcialidade do tribunal”, diz o documento.
Além disso, remarca que as ações dos acusados anteriores ou posteriores ao 20 e 21 de setembro – quando milhares de pessoas foram
às ruas da Catalunha protestar contra a detenção de membros do governo
catalão sob suspeita de estarem organizando o referendo de
autodeterminação de 1º de outubro daquele ano – “não foram violentos
nem buscou incitar a violência”. Senão que a conduta consistiu no
“exercício pacífico dos direitos e liberdades”.
Os especialistas do Grupo de Trabalho remarcam que a existência de
violência é “essencial” para os delitos que estão sendo imputados ao
líderes catalães, acusados de rebelião e sedição por conta da realização do referendo e da posterior declaração de independência, em 2017.
Diante da “inexistência de elemento de violência”, o Grupo de Detenções Arbitrárias concluiu que a acusação contra os processados tem o objetivo de “coagi-los pelas suas opiniões e expressões políticas a respeito da independência da Catalunha e inibi-los de perseguir este fim por meios políticos”.
O documento também faz referência a resolução do Tribunal de
Schleswig-Holstein no caso da euro-ordem contra o ex-presidente Carles
Puigdemont – que descartou que tenha havido rebelião e sedição durante o processo independentista na Catalunha. E também às declarações da então vice-primeira-ministra Soraya Sáenz de Santamaría afirmando que “se havia decapitado os líderes independentistas”.

Ao comentar o informe, Emmerson explica que se trata da segunda parte
do informe que saiu no mês passado – inicialmente em referência a Junqueras, Sànchez e Cuixart. “Chega à mesma conclusão que o documento anterior, que o encarceramento prévio e durante o julgamento se tratou
de uma detenção arbitrária, que o seu processamento é uma perseguição
política e que os atos do estado espanhol são atos de discriminação
ilegal. E que o governo espanhol é responsável, segundo a lei
internacional, destas violações”, declarou o advogado.
O informe não faz referência ao ex-secretário do governo catalão,
Jordi Turull, nem a ex-presidente do Parlamento, Carme Forcadell,
porque os dois presos seguem estratégias de defesa diferentes. A
sentença sobre os nove líderes catalães é esperada para os próximos
meses, quando o TS deve anunciar sua decisão.