Europarlamento ignora Junta Eleitoral da Espanha e reconhece Junqueras como deputado
Presidência do Parlamento Europeu envia comunicado a preso catalão no qual diz espera-lo para tomar posse de sua cadeira no dia 13 de janeiro. O mesmo documento foi enviado a Puigdemont e Comín
No Dia de Reis, quando na Espanha é feriado e se presenteia como se fosse Natal, o ex-vice-presidente da Catalunha, Oriol Junqueras, condenado a 13 anos de prisão, recebeu uma grande notícia. O Parlamento Europeu reconheceu formalmente sua condição de eurodeputado, cargo para o qual foi eleito em maio do ano passado, quando ainda não havia sido julgado. A decisão deixa em evidência a Junta Eleitoral Central espanhola, que na última sexta-feira (03), decidiu que o político catalão não gozava da condição de parlamentar europeu e por isso não poderia sair da cadeira para assumir o seu mandato.
A decisão gerou indignação na Catalunha pelo fato da JEC ser um órgão puramente administrativo e não ter poder de justiça. A defesa de Junqueras alega que somente o Tribunal Supremo da Espanha (TS) teria competência para julgar o caso, coisa que ainda não fez apesar de ter sido instado pelo Tribunal Superior de Justiça Europeia (TSJE) e também pela Câmara Europeia. Na sexta, houve protestos nas ruas de Barcelona contra a medida e também pela inabilitação ordenada pela JEC do presidente Quim Torra, acusado de desobediência e condenado pelo Tribunal Superior da Catalunha (TSC) por manter uma faixa na frente do palácio da Generalitat no período eleitoral em solidariedade a presos e exilados políticos catalães.
A defesa de Torra recorreu da decisão porque entende que a sentença não pode ser aplicada enquanto o TS não responda aos recursos impetrados e o Parlamento Catalão também ficou ao lado de Torra, anunciando que também moverá recurso na justiça contra sua destituição. No caso de Junqueras, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, enviou documento diretamente ao político informando que o espera na sessão do próximo dia 13 de janeiro para tomar posse na sua cadeira de eurodeputado. O que deveria ter feito em julho de 2019, quando a câmara europeia foi composta, sendo impedido pela justiça espanhola.
Documento similar foi enviado ao ex-presidente da Catalunha, Toni Comín, e ao seu ex-secretário de Saúde, Toni Comín, exilados na Bélgica. Os dois também foram eleitos eurodeputados e haviam sido impedidos não apenas de tomar posse, mas também de entrar no edifício do Parlamento Europeu, pelo então presidente da casa, o italiano Antonio Tajani, que se alinhou à justiça espanhola.
O documento de Sassoli está amparado na decisão do Tribunal de Luxemburgo, que ao reconhecer a imunidade de Junqueras, fez com que o mesmo direito fosse reconhecido a Puigdemont e Comín. A nota da presidência do Europarlamento diz textualmente que tomará nota no próximo dia 13 de janeiro da eleição como deputados de Carles Puigdemont, Oriol Junqueras e Toni Comín, com efeitos a 2 de julho de 2019.
Els Reis ens han dut el millor regal. I a la JEC el millor correctiu.
Persistir és guanyar, MHP @KRLS i avui guanya la justícia: el president i VP legítims de Catalunya i l’HC @toni_comin són eurodiputats. Llibertat @junqueras i #LlibertatPresosPoliticsiexiliats #detingudes23s pic.twitter.com/asA3Vi0XOt— Laura Borràs 🎗 (@LauraBorras) January 6, 2020
No Dia de Reis, também é tradição na Espanha dizer que quem não se comporta bem, recebe pedras de carvão em lugar de presentes. O mote foi motivo de ironia nas redes sociais uma vez que quem recebeu o carvão neste dia simbolicamente foi a JEC, enquanto os presentes vieram para os independentistas, como escreveu no Twitter a deputada de Juntos por Catalunha no Congresso dos Deputados: Laura Borràs: “Os reis trouxeram o melhor presente. E a JEC o melhor corretivo. Persistir é ganhar MHP (Muito Honorável Presidente) Carles Puigdemont, e hoje ganha a justiça: o presidente e o VP legítimos da Catalunha e o HC (Honorácel Conselheiro) Toni Comín são eurodeputados. Liberdade presos polítcos e exilados”. A grande expectativa é como se pronunciará a corte máxima espanhola. A esperar.
