Tribunal Constitucional anula declaração independentista da Catalunha
O Tribunal Constitucional Espanhol (TC) suspendeu nesta quarta-feira (11) a declaração independentista aprovada pelo Parlamento da Catalunha na terça-feira (10). A decisão, por unanimidade, foi tomada em reunião de urgência realizada à tarde pelos magistrados ao analisar a recurso apresentado pelo governo da Espanha.
A decisão será notificada à presidente do Parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, ao presidente da Catalunha, Artur Mas, e aos demais membros do executivo e da mesa legislativa, sob a ameaça de medidas penais se ignoram a suspensão. Que podem ir de suspensão das funções à prisão.
“São advertidos do seu dever de impedir ou paralisar qualquer iniciativa que implique em desatender a suspensão acordada, e das eventuais responsabilidades, incluso a penal, em que possam incorrer”, diz o texto do TC.
Uma vez suspensa a declaração, o TC enviará a notificação ao Parlamento da Catalunha e ao Governo da Generalitat (presidência). Se os Poderes Legislativo e Executivo da Catalunha ignorarem a determinação, o governo espanhol atuará, como garantiu o primeiro ministro Mariano Rajoy (PP).
“Me agradaria que o último passo que tenhamos que fazer seja o de hoje. Que haja retificação. Não aceitarei que uns senhores liquidem as normas de convivência. E se não cumprirem as resoluções e se vulnera a lei, o governo atuará com firmeza e proporcionalidade”, disse Rajoy.
A vice-presidente da Catalunha, Neus Munté, falou em nome do governo catalão sobre a decisão do TC. “O governo continuará cumprindo e fazendo cumprir o dever do mandato democrático do povo da Catalunha”, declarou. Ela recordou que a resolução independentista proposta pelos deputados da coalizão Juntos pelo Sim e da CUP foi aprovada pela maioria. E denunciou que o governo espanhol usa a Justiça para “colocar uma mordaça aos direitos dos cidadãos da Catalunha”.
“Nem o mandato do nosso parlamento soberano nem a votação deixam dúvidas da sua legitimidade”, acrescentou. E criticou as palavras do primeiro ministro espanhol: “Nos surpreende que Rajoy diga que faz isso em defesa da democracia e dos catalães”.
