Todos os motivos para o impeachment de Bolsonaro: os 42 pedidos já protocolados

*Por Flávio Carvalho

“Os homens situados nos altos postos são três vezes servos” (Francis Bacon).

Já são 42 processos de impeachment de Jair Bolsonaro tramitando no Congresso Nacional. Até agora são mais de 500 pessoas e organizações que assinaram pedidos de impeachment do Presidente do Brasil. Dos 42 pedidos enviados ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um deles não foi aceito pela Câmara e já foi arquivado.
O mais forte deles, o Nº 29 (a base do Dossiê que estamos produzindo no âmbito da FIBRA e encaminhado ao Parlamento Europeu), foi o Pedido assinado conjuntamente por todos os partidos da oposição de esquerda. O primeiro a receber movimento contrário por parte dos servidores de Bolsonaro: a Procuradoria Geral da República pediu, no dia 5 de Junho de 2020, impugnação de vários pontos, desafiando a exigência de apreensão do telefone institucional de Bolsonaro como prova dos fatos. Saiu da estratégia de ignorar os pedidos e passou a preocupar-se abertamente com a relevância dos fatos.
Todos os 42 Pedidos foram realizados com base na Lei 1.079/50, conhecida popularmente como a Lei do Impeachment. Recentemente, o primeiro pedido exigiu resposta do Legislativo, antes de passar 500 dias desde que foi apresentado – pois já se passaram mais de 450 dias. A decisão final sobre estes pedidos será sempre da Mesa presidida por Rodrigo Maia – o primeiro representante de um partido de direita, o DEM, a referir-se publicamente a Bolsonaro como “extrema direita”.

A maioria dos processos aborda como tema principal a gravíssima interferência da Presidência da República na Polícia Federal como tentativa de aparelhar-se como Polícia Política (Polícia Patriótica, conforme mencionada por diversos meios de comunicação). Uma Polícia Política de Jair Bolsonaro e da sua família, como ficou mais claro após a denúncia do Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. As denúncias contra seu ex-chefe, por parte do Juiz Sergio Moro (que foi contratado pela poderosa Rede Globo após sair do Governo), aumentaram em 13 o número de novos pedidos de Impeachment. Não foi o detonante, pois já havia mais de 30.

O foco das alegações para o Impeachment de Bolsonaro, diz respeito à:

1. Apologia à ditadura militar, à qual sempre exaltou antes de ser Presidente, mas agora estaria impedido por jurisprudência de inconstitucionalidade direta por parte do máximo posto público de promoção e defesa dos atos constitucionais;
2. Não somente pela presença efetiva e repetida em manifestações antidemocráticas (igual que no ponto anterior), mas por havê-las convocado utilizando redes sociais de imensa projeção pública – inclusive após advertência de magistrados de altas escalas do Poder Judiciário;
3. Ataques sucessivos à imprensa; seja objetivamente, nas imagens públicas de obstrução ao trabalho direto dos profissionais, seja subjetivamente por suas declarações contrárias ao princípio universal da liberdade de imprensa. Sendo esta, a postura mais criticada e que provocou maior reação dos maiores grupos jornalísticos do Mundo – além dos diversos organismos internacionais que zelam por este princípio;
4. E, por pior que pareça, aparecem em quarto lugar os crimes de responsabilidade civil (não somente por omissão, mas por prevaricação) diante da pandemia do Corona Vírus. Esta última, a Pandemia que parece ter revelado aos olhos do Mundo, o Bolsonaro que o Brasil já conhecia, mas muitos fingiam não ver.
   Todos os pedidos, além de fundamentados por um amplo elenco de juristas nacionais e internacionais, incluindo a citação de leis e fontes, relatam provas e exigem providências no sentido de realizar diligências comprovatórias das alegações, como também no pedido de comparecimento de testemunhas – Moro, por exemplo, tal como aparece em vários pedidos.
   Em Brasília, no dia 21 de Maio de 2020, ocorreu o mais impressionante protocolo entre os pedidos de impeachment de Bolsonaro. Pela primeira vez na história do Brasil, o maior partido político da América Latina (o que obteve o recorde histórico do maior número de filiados), o PT, com o aval do ex-presidente Lula, formalizou inédito entendimento com um complexo conjunto de siglas como PSOL, PCdoB, PSTU, PCB, PCO e UP. Seria já um importante fato, se não fosse que o Pedido Nº 29, viesse acompanhado da assinatura de representantes da quase totalidade dos movimentos sociais brasileiros. Mais de 400 assinaturas que representam milhares de coletivos e milhões de pessoas. Tudo isso, em plena pandemia que acarreta sérias restrições para a mobilização da sociedade civil.
   Na atual conjuntura política brasileira, seria muito importante não confundir este inédito número de pedidos objetivamente protocolados na Câmara com a complementar ação paralela de centenas de Manifestos Públicos, assinados por milhões de cidadãos que se multiplicaram na pressão política em favor dos Pedidos de Impeachment. Inegavelmente, a principal referência seria o Manifesto “Somos 70%” que não foi assinado por Lula, que prefere centrar-se na força dos Pedidos de Impeachment já protocolados, antes de assumir movimentos mais amplos e que transcendem não somente os partidos políticos de esquerda que acompanham os Movimentos Sociais brasileiros. Outros, como o “Basta!” aglutina 710 dos mais importantes juristas do Brasil e o “Estamos Juntos”, conta com a assinatura do candidato de Lula contra Bolsonaro, Haddad, além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do artista Caetano Veloso e do escritor brasileiro que mais vende livros em todo o Mundo, Paulo Coelho.
   Entre os anteriormente mencionados Pedidos protocolados na Câmara, destacam-se o de cidadãos que não são celebridades, muito menos petistas, como a brasiliense Neide Lamar. Após assistir imagens de Bolsonaro desprezando o isolamento social defendido pelo seu próprio ex-ministro da Saúde (dois deles já foram demitidos, antes que agora estivéssemos durante semanas sem nenhum Ministro), Neide decidiu ir ao Congresso Nacional duas vezes, abraçada ao seu irmão e a sua mãe.
   No meio dos assinantes desses vários pedidos de Impeachment, encontram-se arrependidos defensores de Bolsonaro, como os Deputados Federais Alexandre Frota (PSDB) e Joice Hasselman (PSL), entre personalidades, acadêmicos, jornalistas e artistas muito conhecidos no Brasil.
   O protocolo institucional de cada um dos 41 Pedidos de Impeachment já acatados está submetido à primazia da decisão política da Mesa da Câmara dos Deputados (sem data prevista para receber um parecer que não seja a pressão da opinião pública).
5. Enquanto isso, é dever da Câmara dos Deputados: analisar e dar visibilidade pública aos pedidos, para que o povo brasileiro possa conhecer e saber o que pensam seus autores sobre tão significativos Pedidos, bem como dotar de transparência o monitoramento do andamento (ou do “engavetamento”) de tão importantes processos para o conjunto da sociedade brasileira.
   Não percam a segunda parte deste resumo, que poderá ser lido aqui mesmo no Blog Mundo Afora. Nele, abordaremos os detalhes e coincidências entre todos os Pedidos de Impeachment em trâmite, em Brasília, contra Bolsonaro.

*O sociólogo Flávio Carvalho (@1flaviocarvalho), ativista em Barcelona, é colaborador do Blog Mundo Afora