Todos os motivos para o impeachment de Bolsonaro: os 42 pedidos já protocolados
*Por Flávio Carvalho
“Os homens situados nos altos postos são três vezes servos” (Francis Bacon).
![Sociólogo Flávio Carvalho aborda pedidos de impeachment de Bolsonaro](https://i0.wp.com/taizabritomundoafora.com.br/wp-content/uploads/2020/06/FLAVIO-CARVALHO-IMPEACHMENT-BOLSONARO.jpg?fit=750%2C1000&ssl=1)
Já são 42 processos de impeachment de Jair Bolsonaro tramitando no Congresso
Nacional. Até agora são mais de 500 pessoas e organizações que assinaram
pedidos de impeachment do Presidente do Brasil. Dos 42 pedidos enviados ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia, um deles não foi aceito pela Câmara e já foi arquivado.
O mais forte deles, o Nº 29 (a
base do Dossiê que estamos produzindo no âmbito da FIBRA e encaminhado ao
Parlamento Europeu), foi o Pedido assinado conjuntamente por todos os partidos da oposição de
esquerda. O primeiro a receber movimento contrário por parte dos servidores de
Bolsonaro: a Procuradoria Geral da República pediu, no dia 5 de Junho
de 2020, impugnação de vários pontos, desafiando a exigência de apreensão do
telefone institucional de Bolsonaro como prova dos fatos. Saiu da
estratégia de ignorar os pedidos e passou a preocupar-se abertamente com a
relevância dos fatos.
Todos os 42 Pedidos foram realizados com base na Lei 1.079/50,
conhecida popularmente como a Lei do Impeachment. Recentemente,
o primeiro pedido exigiu resposta do Legislativo, antes de passar 500 dias
desde que foi apresentado – pois já se passaram mais de 450 dias. A
decisão final sobre estes pedidos será sempre da Mesa presidida por Rodrigo
Maia – o primeiro representante de um partido de direita, o DEM, a
referir-se publicamente a Bolsonaro como “extrema direita”.
A maioria dos processos aborda como tema principal a gravíssima interferência da Presidência da República na Polícia Federal como tentativa de aparelhar-se como Polícia Política (Polícia Patriótica, conforme mencionada por diversos meios de comunicação). Uma Polícia Política de Jair Bolsonaro e da sua família, como ficou mais claro após a denúncia do Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. As denúncias contra seu ex-chefe, por parte do Juiz Sergio Moro (que foi contratado pela poderosa Rede Globo após sair do Governo), aumentaram em 13 o número de novos pedidos de Impeachment. Não foi o detonante, pois já havia mais de 30.
O foco das alegações para o Impeachment de Bolsonaro, diz respeito à:
- Apologia à ditadura militar, à qual sempre exaltou antes de ser Presidente, mas agora estaria impedido por jurisprudência de inconstitucionalidade direta por parte do máximo posto público de promoção e defesa dos atos constitucionais;
- Não somente pela presença efetiva e repetida em manifestações antidemocráticas (igual que no ponto anterior), mas por havê-las convocado utilizando redes sociais de imensa projeção pública – inclusive após advertência de magistrados de altas escalas do Poder Judiciário;
- Ataques sucessivos à imprensa; seja objetivamente, nas imagens públicas de obstrução ao trabalho direto dos profissionais, seja subjetivamente por suas declarações contrárias ao princípio universal da liberdade de imprensa. Sendo esta, a postura mais criticada e que provocou maior reação dos maiores grupos jornalísticos do Mundo – além dos diversos organismos internacionais que zelam por este princípio;
- E, por pior que
pareça, aparecem em quarto lugar os crimes de responsabilidade civil (não somente por omissão,
mas por prevaricação) diante da
pandemia do Corona Vírus. Esta última, a Pandemia que parece ter revelado aos
olhos do Mundo, o Bolsonaro que o Brasil já conhecia, mas muitos fingiam não
ver.
Todos os pedidos, além de fundamentados por um amplo elenco de juristas nacionais e internacionais, incluindo a citação de leis e fontes, relatam provas e exigem providências no sentido de realizar diligências comprovatórias das alegações, como também no pedido de comparecimento de testemunhas – Moro, por exemplo, tal como aparece em vários pedidos.
Em Brasília, no dia 21 de Maio de 2020, ocorreu o mais impressionante protocolo entre os pedidos de impeachment de Bolsonaro. Pela primeira vez na história do Brasil, o maior partido político da América Latina (o que obteve o recorde histórico do maior número de filiados), o PT, com o aval do ex-presidente Lula, formalizou inédito entendimento com um complexo conjunto de siglas como PSOL, PCdoB, PSTU, PCB, PCO e UP. Seria já um importante fato, se não fosse que o Pedido Nº 29, viesse acompanhado da assinatura de representantes da quase totalidade dos movimentos sociais brasileiros. Mais de 400 assinaturas que representam milhares de coletivos e milhões de pessoas. Tudo isso, em plena pandemia que acarreta sérias restrições para a mobilização da sociedade civil.
Na atual conjuntura política brasileira, seria muito importante não confundir este inédito número de pedidos objetivamente protocolados na Câmara com a complementar ação paralela de centenas de Manifestos Públicos, assinados por milhões de cidadãos que se multiplicaram na pressão política em favor dos Pedidos de Impeachment. Inegavelmente, a principal referência seria o Manifesto “Somos 70%” que não foi assinado por Lula, que prefere centrar-se na força dos Pedidos de Impeachment já protocolados, antes de assumir movimentos mais amplos e que transcendem não somente os partidos políticos de esquerda que acompanham os Movimentos Sociais brasileiros. Outros, como o “Basta!” aglutina 710 dos mais importantes juristas do Brasil e o “Estamos Juntos”, conta com a assinatura do candidato de Lula contra Bolsonaro, Haddad, além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do artista Caetano Veloso e do escritor brasileiro que mais vende livros em todo o Mundo, Paulo Coelho.
Entre os anteriormente mencionados Pedidos protocolados na Câmara, destacam-se o de cidadãos que não são celebridades, muito menos petistas, como a brasiliense Neide Lamar. Após assistir imagens de Bolsonaro desprezando o isolamento social defendido pelo seu próprio ex-ministro da Saúde (dois deles já foram demitidos, antes que agora estivéssemos durante semanas sem nenhum Ministro), Neide decidiu ir ao Congresso Nacional duas vezes, abraçada ao seu irmão e a sua mãe.
No meio dos assinantes desses vários pedidos de Impeachment, encontram-se arrependidos defensores de Bolsonaro, como os Deputados Federais Alexandre Frota (PSDB) e Joice Hasselman (PSL), entre personalidades, acadêmicos, jornalistas e artistas muito conhecidos no Brasil.
O protocolo institucional de cada um dos 41 Pedidos de Impeachment já acatados está submetido à primazia da decisão política da Mesa da Câmara dos Deputados (sem data prevista para receber um parecer que não seja a pressão da opinião pública). - Enquanto isso, é
dever da Câmara dos Deputados: analisar e dar visibilidade pública aos pedidos,
para que o povo brasileiro possa conhecer e saber o que pensam seus autores
sobre tão significativos Pedidos,
bem como dotar de transparência o monitoramento do andamento (ou do
“engavetamento”) de tão importantes processos para o conjunto da sociedade
brasileira.
Não percam a segunda parte deste resumo, que poderá ser lido aqui mesmo no Blog Mundo Afora. Nele, abordaremos os detalhes e coincidências entre todos os Pedidos de Impeachment em trâmite, em Brasília, contra Bolsonaro.
*O sociólogo Flávio Carvalho (@1flaviocarvalho), ativista em Barcelona, é colaborador do Blog Mundo Afora