Parlamento Europeu retira imunidade de deputados catalães
Carles Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí perdem imunidade, mas não os mandatos. Votação revelou forte oposição dos sócios europeus à Espanha
O Parlamento Europeu retirou a imunidade dos deputados catalães Carles Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí atendendo à petição enviada pelo Supremo Tribunal espanhol há mais de um ano, que tenta extraditá-los para a Espanha desde 2017 após a declaração frustrada de independência. No caso de Puigdemont, ex-presidente da Catalunha, o plenário aprovou a medida com 400 votos a favor dos 693 emitidos, 248 contra e 45 abstenções. No caso de Comín e Ponsatí, o placar não foi muito diferente: 404 votos a favor, 247 contra e 42 abstenções. A votação, na noite da segunda-feira (08) foi secreta, e o resultado apresentado na manhã de hoje.
Apesar da vitória para a Espanha, que pressionou os parlamentares dos demais países europeus através dos grupos dos solicialistas, populares, liberais e da extrema direita, os independentistas destacam o fato de 42% não terem endossado o pedido. O que é interpretado como “forte oposição política”, com número maior do que os esperados 100 votos prometidos pelos Verdes-EFA e da Esquerda Unitária Europeia.
Isso indica que significativo número de deputados dos principais grupos do Parlamento Europeu não seguiu a disciplina de votação que os seus colegas espanhóis pretendiam. Houve alguns parlamentares que tornaram pública a posição de se opor ao levantamento da imunidade antes da votação. Entre eles socialistas como o ex-primeiro-ministro de Malta, Alfred Sant, que considerou um escândalo que a imunidade parlamentar dos catalães fosse levantada.
Puigdemont, Comín e Ponsatí perdem a imunidade, mas não o estatus de eurodeputados e poderão exercer as suas funções. Contudo, o processo judicial das euroordens de prisão pode ser reativado pela justiça espanhola, tanto na Bélgica, onde residem Puigdemont e Comín, como na Escócia, onde vive Ponsatí. Antes disso, o Parlamento Europeu comunicará formalmente o resultado da votação às autoridades espanholas e estas aos tribunais belgas e escoceses.
Em entrevista hoje os deputados catalães agradeceram o apoio dos seus colegas do Parlamento Europeu, “que se recusaram a apoiar uma estratégia de repressão contra a dissidência política”. Tivemos apoio mais amplo do que o esperado, disse Puigdemont. “É um dia triste para o Parlamento Europeu. Perdemos nossa imunidade, mas essa casa legislativa perdeu ainda mais e, como resultado, também perdeu a democracia europeia.”
Gràcies a tants col·legues que s’han plantat davant la repressió. Anirem al TJUE, l’únic que pot restaurar el sever dany que se li ha fet a la democràcia europea. La solució no és que nosaltres ens acostem a Espanya sinó que Espanya s’acosti a Europa https://t.co/lM5ebhlCMr pic.twitter.com/VKAqQevdaL
— Carles Puigdemont (@KRLS) March 9, 2021
Puigdemont reiterou que se trata de um claro “caso de perseguição política” e que basta ouvir as reacções dos dirigentes políticos espanhóis. Para o deputado de Juntos pela Europa “ficou provado que existe uma estratégia política e parlamentar clara neste caso”, e lamentou que o Parlamento Europeu tenha “caído” nesta estratégia.
Os três eurodeputados colocaram-se à disposição das autoridades belgas e escocesas anunciaram que entrarão com uma ação no Tribunal de Justiça Europeu com pedido de anulação da decisão. Eles consideram que o procedimento de súplica foi “cheio de irregularidades”, pela falta de neutralidade do presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos que fez o trâmite até os vazamentos e a quebra do sigilo, passando pela atribuição incorreta a Clara Ponsatí do crime de peculato. Eles também solicitarão medidas cautelares ao Tribunal Geral da União para manter temporariamente sua imunidade até que a reclamação seja resolvida
Por outro lado, após a divulgação da decisão, Pablo Llarena, juiz que toca os autos na Espanha, já apresentou questões preliminares ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para esclarecer os critérios pelos quais uma euroordem pode ser negada. O magistrado já teve três pedidos recusados contra os deputados catalães na Bélgica e Alemanha.
