Catalunha aprova lei que inocenta 63.961 pessoas condenadas injustamente pelo franquismo

Decisão do Parlamento da Catalunha, acatada por unanimidade, anula sentenças dos conselhos de de guerra franquistas 41 anos após redemocratização na Espanha

Lei aprovada pelo parlamento regional foi redatada em conjunto com Comissão da Dignidade

BARCELONA – O Parlamento da Catalunha aprovou hoje (29) por unanimidade a lei de reparação jurídica às vítimas do franquismo. Com isso serão anuladas todas as sentenças e resoluções dos conselhos de guerra instituídos por causas políticas ditadas pelo regime do ditador Franco entre 1938 e 1978. A medida permite que 63.961 pessoas condenadas injustamente no período recuperam a inocência.
Muitos dos condenados pelos conselhos de guerra passaram muitos anos na prisão, sendo marginalizadas e estigmatizadas. Outros tiveram um destino cruel: 3.358 foram executados.
O importante passo do legislativo catalão é dado após 40 anos de redemocratização na Espanha. E ocorre uma semana depois do governo regional, presidido por Carles Puigdemont, ter implusionado o plano de valas comuns e o programa de identificação genética para identificação das vítimas da Guerra Civil espanhola (1936-1939) e da ditadura franquista, que vigorou até a morte do ditador, em 1975 (confira matéria sobre o tema aqui).A lei nasceu dentro da Comissão da Dignidade, com a anuência de outras associações de vítimas, e recebeu o suporte dos partidos Juntos pelo sim, Catalunha Sim que se pode e Candidatura de Unidade Popular (CUP). Na votação de hoje, contou também com a anuência do Partido Popular (PP), que em 2007 votou contra a lei de memória histórica no Parlamento da Espanha.

Familiares de vítimas do franquismo em registro diante do Parlamento da Catalunha. Foto: ACN

Segundo o portavoz da Comissão de Dignidade, Pep Cruanyes o texto estabelece que o parlamento tem uma obrigação histórica de responder ao tema, tabu para o parlamento e a justiça espanhola até hoje, 41 anos após a redemocratização. A sessão foi acompanhada por familiares das vítimas. Muitos deles solicitaram ao Tribunal Constitucional desde a década de 80, sem êxito, a anulação de julgamentos nos quais foram condenados pais, avôs e tios que discordavam do ditador e defendiam os ideais republicanos.
“Estou convencido que haverá gente que descobrirá que seu avô ou tio morreu fuzilado”, disse o portavoz da Comissão da Dignidade, Josep Cruanyes, em entrevista ao jornal Ara. “É um grande passo para as entidades memorialistas porque faz muitos anos que reclamam insistentemente que sejam declarados ilegais a justiça franquista e todas suas sentenças”, completou.
No ano 2007, quando se aprovou a lei de memoria histórica espanhola, não houve consenso político suficiente para declarar nulos os julagmentos franquistas. De fato, foi um dos pontos mais polêmicos. O especialista em direito franquista da Universidade Pompeu Fabra, Alfons Aragoneses, explica que com tal lei se declarou que as sentenças eram injustas, mas continuavam fazendo parte do direito. Com isso, os condenados continuavam sendo considerados delinquentes.

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