Catalunha aprova lei que permite convocar referendo de independência

Lei do Referendo foi aprovada pelo Parlamento da Catalunha com 72 votos a favor, oito abstenções e nenhum voto em contrário. Espanha promete impedir a consulta popular prevista para 1º de outubro

Sessão parlamentar que aprovou Lei do Referendo durou mais de 12 horas, sendo interrompida diversas vezes a pedido de deputados da oposição

Após 12 horas de uma sessão plenária tensa, o Parlamento da Catalunha aprovou a chamada Lei do Referendo, marco legal que permitirá a consulta popular sobre a independência no próximo dia 1º de outubro. A decisão vai de encontro ao governo da Espanha, que considera o texto ilegal por ferir a constituição do país e promete impedir a votação.
A lei foi aprovada com 72 votos a favor dos deputados da coligação Juntos pelo Sim e Candidatura de Unidade Popular (CUP), oito abstenções e nenhum voto em contrário. Os deputados da oposição, do Partido Socialista Catalão (PSC), Partido Popular (PP) e Cidadãos, abandonaram o plenário no momento da votação.

O debate parlamentar estava convocado para às 10h, mas só teve início às 19h30 após uma série de manobras empreendidas sem sucesso pelos deputados da oposição. Às 21h33 finalmente ocorreu a votação. Os deputados do Cidadãos anunciaram que darão entrada numa moção de censura que difícilmente prosperará por conta da maioria de parlamentares independentistas.

Carles Puigdemont assinou decreto da Lei do referendo na sede do governo catalão após aprovação da Lei do referendo

Na sequência, o presidente Carles Puigdemont assinou a promulgação da norma, em conjunto com os membros do governo, que em seguida foi publicada no Diário Oficial do Parlamento da Catalunha. A aprovação se dá a apenas nove dias para que comece a campanha eleitoral do referendo e 24 dias para celebrar a votação. Isso para dar pouco tempo de reação ao governo espanhol.
A resposta do primeiro ministro Mariano Rajoy (PP) virá através da via judicial. A Advocacia do Estado interporá um recurso chamado incidente de execução de setença junto ao Tribunal Constitucional contra a admissão do trâmite da Lei do Referendo. O objetivo, segundo a vice-presidente Soraya Sáenz de Santamaría é declarar “nulos e sem efeito os acordos adotados”.
Também que seja estudada a responsabilidade penal de Carme Forcadell, presidenta do parlamento catalão, dos membros da mesa que votaram a favor e de “quaisquer outras pessoas” que tenham participado ativamente da decisão.
Nesta quinta-feira Mariano Rajoy se reunirá com os líderes nacionais do Partido Social Obrero Espanhol (PSOE), Pedro Sanchez, e de Ciudadãos, Albert Rivera, numa demostração conjunta de rechaço à decisão dos independentistas.
Diante da firmeza dos passos dos independentistas, resta saber se a Espanha terá força suficiente para barrar o referendo e impedir a possibilidade de nascimento de uma nova república na Europa.

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