Catalunha aprova lei que permite convocar referendo de independência
Lei do Referendo foi aprovada pelo Parlamento da Catalunha com 72 votos a favor, oito abstenções e nenhum voto em contrário. Espanha promete impedir a consulta popular prevista para 1º de outubro
Após 12 horas de uma sessão plenária tensa, o Parlamento da Catalunha aprovou a chamada Lei do Referendo, marco legal que permitirá a consulta popular sobre a independência no próximo dia 1º de outubro. A decisão vai de encontro ao governo da Espanha, que considera o texto ilegal por ferir a constituição do país e promete impedir a votação.
A lei foi aprovada com 72 votos a favor dos deputados da coligação Juntos pelo Sim e Candidatura de Unidade Popular (CUP), oito abstenções e nenhum voto em contrário. Os deputados da oposição, do Partido Socialista Catalão (PSC), Partido Popular (PP) e Cidadãos, abandonaram o plenário no momento da votação.
O debate parlamentar estava convocado para às 10h, mas só teve início às 19h30 após uma série de manobras empreendidas sem sucesso pelos deputados da oposição. Às 21h33 finalmente ocorreu a votação. Os deputados do Cidadãos anunciaram que darão entrada numa moção de censura que difícilmente prosperará por conta da maioria de parlamentares independentistas.
Na sequência, o presidente Carles Puigdemont assinou a promulgação da norma, em conjunto com os membros do governo, que em seguida foi publicada no Diário Oficial do Parlamento da Catalunha. A aprovação se dá a apenas nove dias para que comece a campanha eleitoral do referendo e 24 dias para celebrar a votação. Isso para dar pouco tempo de reação ao governo espanhol.
A resposta do primeiro ministro Mariano Rajoy (PP) virá através da via judicial. A Advocacia do Estado interporá um recurso chamado incidente de execução de setença junto ao Tribunal Constitucional contra a admissão do trâmite da Lei do Referendo. O objetivo, segundo a vice-presidente Soraya Sáenz de Santamaría é declarar “nulos e sem efeito os acordos adotados”.
Também que seja estudada a responsabilidade penal de Carme Forcadell, presidenta do parlamento catalão, dos membros da mesa que votaram a favor e de “quaisquer outras pessoas” que tenham participado ativamente da decisão.
Nesta quinta-feira Mariano Rajoy se reunirá com os líderes nacionais do Partido Social Obrero Espanhol (PSOE), Pedro Sanchez, e de Ciudadãos, Albert Rivera, numa demostração conjunta de rechaço à decisão dos independentistas.
Diante da firmeza dos passos dos independentistas, resta saber se a Espanha terá força suficiente para barrar o referendo e impedir a possibilidade de nascimento de uma nova república na Europa.
