ONG acreditada pelas Nações Unidas aponta vulneração de direitos de líderes catalães
Documento produzido pela Tamil Uzhagam deslegitima acusação de rebelião contra políticos e ativistas independentistas que estão sendo julgados pelo Tribunal Supremo da Espanha
Informe elaborado pela ONG Tamil Uzhagam, que atua como organismo consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU), acusa as autoridades espanholas de vulnerar os direitos humanos com a prisão preventiva de mais de um anos dos líderes catalães. O documento foi publicado na quinta-feira (28/03), um dia depois de encerrada a etapa de ouvida dos políticos e ativistas que estão sendo acusados de rebelião por conta da realização do referendo de autodeterminação e da proclamação da república, em outubro de 2017. Na quarta-feira depuseram o presidente da Òmnium Cultural, Jordi Cuixart, e a ex-presidente do Parlamento, Carme Forcadell, que fizeram uma árdua defesa do direito à livre manifestação e ao direito de expressão na Catalunha.
O documento, publicado em primeira mão pelo jornal El Nacional, questiona que seja correta a acusação de rebelião. “Os acusam de haver atuado com violência e de utilizar esta violência inexistente para fazer uma rebelião contra o estado espanhol, mas todas as convocatórias independentistas dos catalães sempre foram pacíficas. A única violência veio das forças de segurança espanholas, que provocaram uns mil feridos durante o dia do referendo”, apontam.
Recordando informe da ONU sobre o caso dos líderes catalães, em março de 2018, o informe diz que “as relações entre Espanha e Catalunha são problemáticas há séculos” e por isso houve uma recomendação para se atuar pela via do diálogo político. Coisa que não aconteceu, com estado espanhol optando pela judicialização do processo.
“Ao decidir levar estas autoridades (ex-secretários, deputados e ex-parlamentares) e cidadãos (Jordi Sànchez e Jordi Cuixart) diante dos tribunais, aprisionando a maioria deles há mais de um ano de forma preventiva, à margem de qualquer medida menos grave que considerasse a lei espanhola, o Poder Judiciário espanhol violou o direito internacional dos direitos humanos”, adverte o relatório.
No texto há queixa pelo fato da “Espanha ter ignorado de forma repetida” a recomendações do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e do Comissariado do Conselho da Europa, que pediam uma solução política e ofereceram mediação internacional. Neste ponto, informa que o último veto foi a decisão do Tribunal Superior (TS), que não autorizou a presença formal de observadores internacionais no julgamento. Por conta disso, os observadores que vêm assistindo às sessões desde o dia 12 de fevereiro estão tendo que madrugar para poder conseguir as senhas distribuídas ao pública e assim ter acesso às audiências.
DIREITOS FUNDAMENTAIS – Nas sessões desta semana, o destaque foi o depoimento do presidente da Òmnium Cultural, Jordi Cuixart. O ativista fez uma defesa apaixonada em favor do direito à manifestação, à liberdade de expressão e à desobediência civil, acusando o estado espanhol de ter atitudes pouco democráticas, mais próximas do governo da Turquia. O que levou o presidente da sala, Manuel Marchena, ficar visivelmente nervoso.
O dirigente de Òmnium, uma entidade as sociedade civil com trajetória de pacifismo e de mobilização social não violenta, está preso há mais de 500 dias. Cuixart e o ex-presidente da Assembleia Nacional Catalã (ANC), Jordi Sànchez, que depôs na semana passada, podem pegar até 17 anos de prisão por estararem sendo responsabilizados pela manifestação massiva que aconteceu em Barcelona em 20 de setembro de 2017. Naquele dia, milhares de pessoas protestaram nas imediações do Departamento de Economia contra a prisão de integrantes do governo catalão acusados de estarem organizando o referendo de autodeterminação, celebrado em 1º de outubro daquele ano.
Quando perguntado pelo promotor público Jaime Moreno se sabia que haviam ocorrido enfrentamentos físicos durante o referendo, nos quais saíram lesionados alguns agentes, Cuixart foi direto: “A mim o que me consta é que em 1º de outubro, tal como afirmam diversas entidades como a Anistia Internacional, a Organização Mundial contra a Tortura, a Human Rights Watch, a Intermon Oxfam, o relator de Direitos Humanos da ONU e a Assembleia do conselho da Europa, houve mil feridos (entre os eleitores) e uns 90 lesionados dos corpos de segurança do estado que se atribuem majoritariamente à virulência da atuação que protagonizaram”, afirmou.
E continuou: “Quando se atua com esse excesso de violência, que tenham uma capsulitis ou se quebrem um dedo, isso não justifico, é porque batiam (com força) nas pessoas. Há imagens, vejam as imagens”, apelou. Cuixart fazia referência às cenas da polícia espanhola espancando violentamente eleitores que não reagiam às agressões durante o referendo na Catalunha. “Se vê como agridem os cidadãos que se sentam em uma escada em posição de resistência pacífica e não violenta, diante de agentes que não seguem o mínimo protocolo”.
Na sequência, Cuixart relatou que em muitos casos a polícia levou as urnas, mas depois as pessoas continuaram votando. “Ou seja, agridem cidadãos indefesos que exercem os seus direitos fundamentais. E isso o que é? Os cidadãos se sentiram desprotegidos. E depois sai o rei (Felipe VI) em 3 de outubro e questiona o que os catalães fizeram? Homem, não!”
Foi nesse momento que Marchena interrompeu a intervenção de Cuixart e se dirigiu ao promotor pedindo que parasse de fazer perguntas que permitissem aquele tipo de resposta. Ou seja, tentou cortar o discurso acusatório de Cuixart, que já havia surpreendido ao dizer que a sua prioridade agora não era sair da prisão.
“Depois de 500 dias na prisão, a minha prioridade não é sair. A minha prioridade é poder denunciar o ataque e a vulneração de direitos e de liberdades que há na Catalunha e ao conjunto do estado espanhol”. Cuixart remarcou que o seu primeiro depoimento diante do juiz Llarena, instrutor da causa, foi condicionada pelo impacto emocional de ter entrado na prisão e estar convencido da sua inocência, como ainda continua.
Mais de 1,5 mil pessoas assistiram o depoimento de Cuixart diante da sede de Òmnium, em Barcelona, onde foi instalado um telão que reproduzia a transmissão ao vivo do Depoimento. O impacto das palavras de Cuixart, que ressaltou que a sede da entidade foi vasculhada duas vezes desde o referendo, enquanto na ditadura franquista foi apenas uma vez, e muitas outras considerações, fizeram aumentar o número de sócios de Òmnium. A entidade que contabilizava 141 mil sócios naquele dia, ganhou mais quatro mil ao longo da jornada.
Na sequência, depôs Carme Forcadell, que está presa por haver permitido o debate sobre a independência no Parlamento da Catalunha. A ex-deputada defendeu o direito ao livre debate no legislativo. Na quinta-feira (29/03), teve início os depoimentos das testemunhas, com destaque para os depoimentos do ex-primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, e da sua ex-auxiliar Soraya Sáenz de Santamaría.
