Supremo dá via livre à candidatura de Puigdemont ao Parlamento Europeu
Corte Suprema manda caso sobre inelegibilidade do ex-presidente catalão para tribunal contencioso de Madri emitir decisão, mas considera que pode ser candidato, assim como os ex-secretários Toní Comín e Clara Ponsatí
O Tribunal do Supremo (TS) da Espanha considerou que “não concorre causa de inelegibilidade” para que o ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e dos ex-secretários Toní Comín e Clara Ponsatí concorram às eleições europeias no próximo dia 26 de maio. O parecer foi emitido neste domingo (05), depois de reunião extraordinária na qual não proferiu decisão sobre a candidatura e devolveu o processo ao Tribunal Contencioso de Madrid, que havia passado a bola para a alta corte no sábado.
No documento, ordena que o tribunal da capital espanhola resolva de “imediato”, destacando que a situação de “rebeldia” não está entre as causas para impedir a candidatura. O caso foi parar no TS depois que a Junta Eleitoral Central (JEC), decidiu, na última segunda-feira (29), impedir Puigdemont, Comín e Ponsati de concorrerem ao pleito alegando que estão fora de seu domicílio eleitoral. A decisão, com data de 27 de abril, só foi divulgada depois de encerradas as eleições gerais na Espanha, ocorridas no último domingo (28).
Com a decisão da JEC, a lista Lliures per Europa (Livres pela Europa) teve que ser substituída de última hora por três candidatos – Gonzalo Boye, Xavier Trias e Bea Talegon – enquanto recorreram à justiça. Entre os independentistas catalães a decisão da JEC – contestada esta semana pelo Ministério Público Espanhol, que também não vê causas para inelegibilidade – foi política com intuito de impedir o ex-presidente e seus ex-assessores de se tornarem eurodeputados. O que dará voz ao independentismo dentro da mais alta câmara parlamentar europeia.
No auto do TS, emitido após uma reunião de mais de três horas, os magistrados expõem que de acordo com a Lei Eleitoral, corresponde aos tribunais de Contencioso Administrativo resolverem a questão de recursos interpostos à decisão da JEC. Acrescentaram que o direito a sufrágio “é um direito fundamental que a Constituição reconhece a todos os cidadãos espanhóis” e portanto também a Puigmont, Ponsatí e Comín.
“Só cabe excluir de seu exercício a quem se encontra incurso em causa de inelegibilidade. Entre elas, as que alí se prevêem não figura a de encontrar-se em rebeldia, como se encontram os recorrentes. Assim, pois, enquanto cidadãos espanhóis têm direito a apresentarem-se como candidatos nas próximas eleições ao Parlamento Europeu”, diz o auto. Os juízes recordaram ainda que as dúvidas acerca desta matéria devem ser resolvidas “de maneira mais favorável a efetividade dos direitos fundamentais”.
Os três tribunais de contencioso administrativo decidiram no sábado elevar a a questão ao Supremo por entenderem que os recursos dos candidatos – pleiteavam questões que afetavam tanto a inelegibilidade como a proclamação das candidaturas. Estimavam que o alto tribunal deveria estabelecer um critério jurídico que evitasse “possíveis resoluções contraditórias”.
A decisão da JEC, por nove votos a favor e quatro contra, excluiu os candidatos com o argumento de que para ser elegível pela circunscrição espanhola devem figurar no censo eleitoral. O organismo considerou que como foram considerados em “rebeldia” no proceso contra os líderes independentistas que estão presos em Madri, “se desprende claramente uma inexactitude do censo eleitoral” e não residem no local onde figuram registrados na Espanha.
Puigdemont, Comín e Ponsatí ocupavam os três primeiros postos da lista eleitoral. Os dois primeiros estão exilados na Bélgica desde que abandonaram a Espanha após a declaração de independência de outubro de 2017. Ponsatí esteve primeiro em Bruxelas e depois se instalou na Escócia.
