Congresso espanhol suspende mandatos dos presos catalães
Decisão foi tomada pela Mesa do Congresso após parecer dos letrados da casa legislativa
Os quatro deputados independentistas eleitos para o Congresso espanhol que estão em prisão preventiva e sendo julgados pelos acontecimentos do processo catalão em 2017 tiveram os mandatos suspensos nesta sexta-feira. A decisão foi tomada pela Mesa do Congresso depois de receber a petição do Tribunal Supremo (TS), que jogou a responsabilidade para o legislativo, que atuou tendo como suporte um parecer do grupo de letrados da casa. Assim Jordi Sànchez, Jordi Turull, Josep Rull (Juntos por Catalunha) e Oriol Junqueras não poderão exercer os cargos para os quais foram eleitos por mais de 1,5 milhão de votantes catalães.
“A Mesa do Congresso dos Deputados acordou declarar automaticamente suspensos ao exercício do cargo e, portanto, os direitos e os deveres estabelecidos no regulamento da câmara, os excelentíssimos senhores Oriol Junqueras, Josep Rull, Jordi Sànchez e Jordi Turull, com efeitos em 21 de maio de 2019 em que adquiriram a plena condição de deputados concorreram às circunstâncias necessárias para a aplicação do artigo 348 bis da Lei de Acusação Criminal”, explicou o documento assinado pela presidente da casa, Meritxell Batet (PSOE).
Batet considerou que a decisão “foi a mais prudente, mais garantista e com maior segurança jurídica”. Votaram a favor os integrantes do PSOE, PP e Cidadãos. Os parlamentares de Unidas Podemos haviam pedido mais tempo para estudar a questão e descordaram da rapidez do trâmite.
Os deputados suspensos reclamaram que a decisão “desrespeita a presunção de inocência”. “Tencionar o regulamento não resolve nada”, reclamou Jordi Sànchez através do Twitter. Oriol Junqueras, que neste domingo (26) concorre a uma vaga de euro-deputado disse que foi suspenso na Espanha, mas que não poderão fazer o mesmo na Europa. “Um preso político entrando no Parlamento Europeu é a melhor maneira de denunciar a repressão do estado espanhol, é colocar em cheque o estado diante de toda Europa”, publicou na rede social.
Jordi Turull, por sua vez, também se pronunciou. “Diante de todos que defendem os direitos políticos, a presunção de inocência e a democracia, vemos claramente como os do 155 (artigo usado pelo PP, PSOE e Cidadãos para intervenção na Catalunha em 2017) já nos estão condenando”.
O presidente da Catalunha, Quim Torra, qualificou o ato de “intolerável”. “Um ataque mais à vontade democrática dos catalães e ao direito dos presos políticos. É intolerável o comportamento do estado com o voto dos cidadãos. Chega a hora de avançar unidos até a república independente”, escreveu no Twitter.
O ex-presidente catalão Carles Puigdemont, exilado na Bélgica, e que também concorrerá às eleições europeias do domingo criticou a posição do PSOE do primeiro-ministro Pedro Sànchez, que indicou dois catalães para presidir o Congresso (Batet) e o Senado (Manuel cruz). “O gesto era nomear catalães para presidir as câmaras para que suspendessem os representantes dos catalães. Domingo teremos que responder nas urnas”, disse.
No Senado, Cruz também solicitou um informe aos letrados da casa para saber se também suspenderá o catalão Raül Romeva, na mesma situação dos deputados, como senador. Romeva foi eleito com quase um milhão de votos. A Mesa do Senado se reunirá na próxima quarta-feira para analisar o informe jurídico.
