Dinamarca aprova lei que permite confiscar bens dos refugiados
O parlamento dinamarquês aprovou esta terça-feira (26), por larga maioria, a polêmica reforma da lei do asilo, que prevê, entre outras medidas, o confisco de bens dos refugiados. As alterações vão permitir à polícia revistar aqueles que entram no país e confiscar bens com valor superior a 10 mil coroas dinamarquesas, o equivalente a 1340 euros ou R$ 5.480,89, desde que não sejam considerados essenciais ou de valor sentimental, como alianças.
Segundo os críticos do texto, a nova legislação viola várias convenções internacionais. O confisco de valores é a mais contestada das novas medidas, comparada por muitos à espoliação dos judeus pelo regime nazista. A lei inclui também a perda de direitos sociais e disposições que dificultam a obtenção de autorização de residência e os processos de reunificação familiar.
A reforma, apresentada em dezembro, foi proposta pelo Partido do Povo Dinamarquês (sigla anti-imigração), aliado do governo minoritário de Lars Lokke Rasmussen. Depois de cerca de quatro horas de debate, foi aprovada por 81 votos a favor e 27 contra, enquanto 70 deputados não participaram na votação.
O governo defende que é um procedimento que visa cobrir os gastos do estado com a estadia dos refugiados no país e argumenta que os próprios cidadãos dinamarqueses são tratados da mesma forma, uma vez que só têm direito a benefícios sociais se não tiverem patrimônio (até determinado valor).
A legislação tem agora de ser promulgada pela rainha Margarida II, o que deve ocorrer no início de fevereiro.
