Junta eleitoral espanhola destitui presidente da Catalunha

Sem esperar decisão do Tribunal Supremo, Junta Eleitoral inabilita Quim Torra. Crime? Manter em prédios públicos símbolos em solidariedade a presos e exilados catalães

Torra foi condenado por exibir faixa em solidariedade a presos e exilados catalães diante do Palácio da Generalitat

A guerra jurídica e institucional do estado espanhol contra o movimento independentista catalão fez mais uma vítima. O atual presidente da Gemeralitat, Quim Torra, de Juntos por Catalunha (JxCat) foi destituído do cargo pela Junta Eleitoral. O crime? Ter deixado que os prédios públicos ostentassem em suas fachadas os famosos “laços amarelos” e manter uma faixa em solidariedade aos presos e exilados políticos catalães na frente do palácio do governo, na praça Sant Jaume, em Barcelona, durante o último período eleitoral.

A Junta Eleitoral atendeu a pedido feito pelas siglas de direita espanholas – Partido popular, Cidadãos – e Vox (extrema direita). O que Torra e seu partido consideravam liberdade de expressão foi condenado pelo Superior de Justiça da Catalunha no mês passado, que o sentenciou a um ano e meio de habilitação. Contudo, os advogados do presidente alegaram que ele não poderia ser destituído porque ainda não se tratava de uma condenação firme e caberia recurso ao Tribunal Supremo da Espanha.

A notícia chega um dia depois de Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) – partido sócio de Torra no comando do governo catalão – dar luz verde para a investidura do primeiro-ministro em funções, Pedro Sánchez (PSOE). A decisão causou uma grande celeuma porque Sánchez vem aplicando, assim como seu antecessor Mariano Rajoy (PP), uma dura repressão contra o movimento independentista que levou a termo o referendo de outubro de 2017 e a frustrada proclamação da república.

No acordo com ERC, o PSOE de Sánchez reconheceu que “o conflito entre Catalunha e Espanha deve ser tratado na como uma questão política”. O que parece não valer para Quim Torra, já que com sua destituição quem assume a presidência interinamente é justamente o artífice do acordo com os socialistas, o vice-presidente Pere Aragonês (ERC). Cujo partido comanda a presidência do Parlamento e pode vir a se associar a outros partido para tirar JxCat do páreo político.

JxCat, partido do ex-presidente Carles Puigdemont, exilado na Bélgica e duramente perseguido pelo estado espanhol, se posicionou contra a forma que ERC fechou acordo com o PSOE, no qual se comprometeu a instituir uma mesa de diálogo entre a Generalitat e a Moncloa sem em nenhum momento consultar a Torra, que seria o representante máximo do governo catalão nesta configuração.

Com a decisão de inabilitar Torra, a Junta Eleitoral, sediada em Madri, não esperou o pronunciamento do Tribunal supremo sobre o recurso da defesa do presidente, impetrado em 19 de dezembro passado. A medida vai de encontro o entendimento da Junta Eleitoral de Barcelona, que não aceitou o recurso.

A decisão, divulgada no final da tarde, fez o governo catalão marcar uma reunião de emergência. Nas redes sociais, partidários de JxCat perguntam se Pere Aragonés irá aceitar assumir a presidência e dar legitimidade “ao ato de repressão” contra o chefe do executivo, como escreveu a escritora Pilar Rahola no Twitter. Na mesma rede social, Aragones escreveu que está ao lado de Torra “frente a esta decisão aberrante da Junta Eleitoral.


Carles Puigdemont se solidarizou com Torra, assim como muitos outros políticos e entidades soberanistas. “Acabam de inabilitar o presidente quim torra. Indignante. Vergonhos. Os dois últimos presidentes da Catalunha foram cessados pela Espanha, não pelo Parlamento. Se acostumaram a decidir quem há de ser o presidente e quem não. basta. É como o 155, mas sempassar pelo Senado”, desabafou ao frisar a perseguição da qual políticos, ativistas e entidades vem sendo vítimas de um processo repressivo de estado após o processo independentistas.

 

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