Tribunal Europeu impõe revés à Espanha ao reconhecer imunidade de Oriol Junqueras
Decisão do Tribunal de Justiça Europeu beneficia ex-presidente da Catalunha, Oriol Junqueras, que foi eleito euro-deputado em maio passado. Ex-presidente Carles Puigdemont e ex-secretário Toni Comín, exilados em Bruxelas, devem ter o mesmo direito reconhecido
Decisão oficializada pelo Tribunal de Justiça Europeia (TJEU) em relação à imunidade parlamentar do ex-vice-presidente da Catalunha, Oriol Junqueras, coloca em xeque a conduta do Tribunal Supremo da Espanha no caso do julgamento dos líderes independentistas. A corte europeia considerou que Junqueras, eleito euro-deputado em 26 de maio passado, passou a gozar de imunidade parlamentar a partir do momento em que foi proclamado o resultado do pleito.
Com essa decisão, fica claro que a corte espanhola vulnerou os direitos políticos de Junqueras, preso desde novembro de 2017. O líder catalão foi condenado a 13 anos de prisão no último dia 14 de outubro pela realização do referendo de autodeterminação de 1º de outubro de 2017 ano e da frustrada declaração de independência.
Pelo parecer do TJEU, a partir de maio passado Junqueras não poderia ser mais julgado, como ocorreu a partir de junho. Também deveria ter recebido autorização para receber a credencial de euro-deputado no Parlamento Europeu. A justiça espanhola alegou que para se tornar euro-deputado ele teria que fazer o juramento da constituição do país, o que também não lhe foi permitido.
Na decisão, o TJEU diz que se as autoridades espanholas quisessem impedir que Junqueras viajasse ao Parlamento Europeu, teriam que solicitar que o Parlamento renunciasse à sua imunidade. A decisão do TJEU, em resposta à questão submetida pelo Supremo Tribunal pela defesa de Junqueras, deve impactar diretamente no caso do ex-presidente da Catalunha, Carlos Puigdemont, e de seu ex-secretário de Saúde, Toni Comín, também eleitos euro-deputados. Os dois interpuseram recursos semelhantes no TJEU porque também foram impedidos de tomar posse no Parlamento Europeu.
No Twitter, tanto Junqueras e Puigdemont, assim como seus respectivos grupos políticos, celebraram a decisão. “A justiça chegou à Europa. Foram vulnerados os nossos direitos e os de 2 milhões de cidadaãos que votaram em mim. Nulidade da sentença e liberdade para todos! Persistam como nós fizemos”, escreveu Junqueras através da sua assessoria em referència aos demais presos e exilados.
La justícia ha arribat des d’Europa. S’han vulnerat els nostres drets i els de 2.000.000 de ciutadans que ens van votar. Nul·litat de la sentència i llibertat per tothom! Persistiu com ho hem fet nosaltres! #JunquerasImmunity
— Oriol Junqueras 🎗 (@junqueras) December 19, 2019
Puigdemont, que está exilado na Bélgica, seguiu o mesmo tom do ex-companheiro de governo. “Ainda restam juízes na Europa. Liberdade para Junqueras! O TJUE defende os mesmos critérios que defendemos contra o Parlamento Europeu e as autoridades espanholas, que tentaram alterar o funcionamento da democracia europea”, escreveu o ex-presidente catalão, numa crítica também ao Parlamento Europeu, que impediu a ele e a Toni Comín de receberem as credenciais parlamentares e de assumir seus assentos.
Encara queden jutges a Europa. Llibertat immediata per a @junqueras! El TJUE defensa els mateixos criteris que hem defensat contra el Parlament europeu i les autoritats espanyoles, que han intentat alterar el funcionament de la democràcia europea. @EuParlament @ourvoteseu
— Carles Puigdemont (@KRLS) December 19, 2019
O TJEU considerou que se o tribunal nacional “considerar necessário manter a medida de prisão provisória”, deverá solicitar “o mais brevemente possível” a suspensão da imunidade ao Parlamento Europeu. Esta decisão não implica a liberdade de Junqueras, mas o Tribunal sediado no Luxemburgo deixa a responsabilidade ao Tribunal Supremo que deverá “apreciar os efeitos associados às imunidades de que goza Junqueras “em outros possíveis processos”.
Poucas horas depois do anuncio da decisão do TJEU, o presidente do parlamento da União Europeia (UE), David Sassoli, exortou autoridades espanholas a cumprirem a sentença da corte de Luxemburgo e a declararem a imunidade de Junaqueras, como mostra o vídeo abaixo.
Vídeo de la declaració davant la plenària de @EP_President David Sassoli en relació a la sentència del TJUE sobre el cas C-502/19.
Enllaç a les versions amb interpretació ▶ https://t.co/zHEARo23dh pic.twitter.com/wR03MuFaWX
— Parlament Europeu (@Europarl_CAT) December 19, 2019