Parlamento Europeu insta governo brasileiro a repensar controle sobre ONGs na Amazônia
Eurodeputados enviam carta ao general Hamilton Mourão pedindo ao governo do Brasil que repense proposta de marco regulatório para controlar ONGs na Amazônia
Membros do Parlamento Europeu enviaram nesta quinta-feira (26) carta ao governo brasileiro pedindo que repense a proposta de aprovar um marco regulatório com regras para controlar as organizações não governamentais (ONGs) na região da Amazônia. Endereçado ao vice-presidente, general Hamilton Mourão, o documento é assinado por 68 eurodeputados, entre eles Anna Cavazzini, vice-Presidente da Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil.
O plano do Conselho Nacional da Amazônia Legal, chefiado por Mourão, de controlar 100% das entidades e limitar aquelas que, na visão do executivo, violam “interesse nacionais” foi revelado na reportagem governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de Ongs na Amazônia, publicada no último dia 9 de novembro pelo jornal O Estado de São Paulo. A reação de ambientalistas, que veem autoritarismo, e de juristas, que falam em inconstitucionalidade, foi imediata. Diversos outros meios de comunicação repercutiram a notícia dentro e fora do Brasil.
Na carta remetida a Mourão, os eurodeputados pedem para que o governo brasileiro “repense o papel da sociedade civil, entendendo que, assim como a imprensa livre, ela é vital para as democracias saudáveis”. Em outro trecho, dizem que o processo de autorização para ONGs já está bem regulamentado pela legislação brasileira.
“Por muitas décadas, uma variedade de ONGs no Brasil vem implementando programas e ações para combater crimes ambientais, para proteger a floresta amazônica e o sustento de seus povos, promovendo o desenvolvimento sustentável na região. E muitas vezes o fazem atendendo ao apelo do governo brasileiro, em estreita parceria com instituições governamentais federais e estaduais e até mesmo com o Exército Brasileiro”, ressaltam os eurodeputados.
Os parlamentares europeus remarcam que “as ONGs não existem para substituir o governo, mas para complementar suas ações – e, criticamente, para ajudar a tornar as políticas públicas mais transparentes e eficazes por meio do exercício da crítica livre”. E acrescentam: “O plano que está sendo desenvolvido corre o risco de ser um ataque à independência das ONGs e restrições indevidas ao espaço da sociedade civil.”
Os membros do Parlamento Europeu também destacam no argumentário da carta os índices de queimada recorde na Amazônia brasileiro. “Em um momento em que a Amazônia está queimando em velocidade recorde, limitar as operações de grupos e organizações ambientais e sociais pode ter consequências devastadoras”. E remarcam: “O número de incêndios detectados na floresta amazônica do Brasil é 25% maior nos primeiros dez meses de 2020 em comparação com o mesmo período dos anos anteriores. O desmatamento também está aumentando: em 2020, os alertas de desmatamento aumentaram 34% em relação ao ano anterior.”
Além disso, no documento fazem um alerta: “Uma análise recente também mostrou que as mudanças no uso da terra ligadas ao desmatamento da Amazônia em 2019 levaram a um aumento de 9,6% nas emissões anuais de carbono do Brasil. Espera-se que o mesmo aconteça este ano, pois as taxas de desmatamento não diminuíram”.
Os parlamentares reconhecem o papel da sociedade civil na boa governação da UE e considerando as organizações da sociedade civil como parceiros de desenvolvimento essenciais. “Nesse contexto, gostaríamos de expressar nosso total apoio às organizações não governamentais que atuam em defesa da Amazônia.” E finalizam a carta instando o governo brasileiro a “repensar o papel da sociedade civil. Teríamos o maior prazer em trabalhar juntos em parceria para atingir as metas de proteção ambiental e climática”.
Conselho da Amazônia – Presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o órgão foi criado para comandar as ações do governo em relação à preservação da floresta e para dar uma resposta à comunidade internacional, que cobra do Brasil ações efetivas contra o desmatamento. Os documentos revelados por O Estado de São Paulo foram enviados pela Vice-Presidência da República para diversos ministros do governo, com o objetivo de informar sobre a programação do conselho.
Num dos trechos apresenta o objetivo de criar o marco regulatório das ONGs e depois justifica a medida: “Obter o controle de 100% das ONGs que atuam na região amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam aos interesses nacionais”, diz um dos trechos dos documentos.
De acordo com o jornal, o projeto do marco regulatório ainda não está pronto. A elaboração da minuta ficará a cargo dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Após a revelação da proposta, a ONG Greenpeace disse através de nota que a ideia do governo de controlar a ação das organizações da sociedade civil é “bastante grave” e demonstra falta de compromisso com “preceitos básicos de democracia e participação social”.
“Lamentavelmente, mais uma vez, estamos diante de indícios de que o governo Bolsonaro não compactua com preceitos básicos de democracia e participação social. Constar em um planejamento estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal a proposta de se criar um ‘marco regulatório das ONGS’, para ‘obter o controle de 100% das ONGs’ que atuam na região e, a partir de 2022, só autorizar aquelas que atendam a ‘interesses nacionais’, é bastante grave”, afirmou Luiza Lima, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace.
Leia aqui a íntegra da carta enviada a Mourão (em inglês) destacada no perfil do Twitter da deputada brasileira no Congresso Espanhol, Maria Dantas, que tem chamado atenção em seus pronunciamentos para a “nocividade” da proposta do governo brasileiro de querer controlar as ONGs na Amazônia,
Parlamento Europeu envia carta a Mourão !!
@FIBRA2018 https://t.co/rHn6axJKbs
— Maria Dantas (@_Maria_Dantas_) November 26, 2020
