Presidente da Catalunha condenado a uma ano e meio de inabilitação política
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha condenou o presidente da Catalunha, Quim Torra, a um ano e meio de inabilitação para o exercício de cargo público e ao pagamento de uma multa de 30 mil euros (135,6 mil reais) por considerá-lo culpado por desobediência. A condenação se deu por Torra haver se negado a retirar durante a campanha para as eleições gerais deste ano da fachada do Palácio da Generalitat, em Barcelona, os laços amarelos e uma faixa em solidariedade aos presos políticos catalães condenados pelo processo independentista de 2017 e aos exilados. Essa é a primeira condenação a um presidente da Generalitat no exercício de suas funções.
A corte diz na sentença que o presidente “desobedeceu a decisão da Junta Eleitoral Central, que uma vez convocada as eleições de 28 de abril passado, ordenou retirar a simbologia partidista dos prédios públicos, o que foi comunicado em tempo e forma e deu prazo para a referida retirada sem que isso fosse atendido”. A sentença foi proferida pouco tempo depois de ter sido feita pública a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia reconhecendo a imunidade do ex-vice-presidente da Catalunha, Oriol Junqueras, como euro-deputado, num revés histórico à justiça espanhola.
A condenação de Torra ainda não é uma sentença firme porque o presidente catalão pode recorrer ao Tribunal Supremo da Espanha. O procedimento contra o presidente catalão foi feito em tempo record. O Ministério Público apresentou a queixa contra Torra no final de março, sendo tramitado em menos de nove meses pelo alto tribunal catalão. Apesar de haver pedido a recusa dos juízes que participavam do procedimento, por considerá-los “contaminados pela sua participação em outra causas contra o processo independentista”, a causa seguiu adiante.
Torra também alegou que a ordem da Junta Eleitoral vulnerava a sua liberdade de expressão. A sentença, contudo, assegura que enquanto dura o período eleitoral “é inadimissível a presença de qualquer símbolo partidário”, colocando no mesmo nível os laços amarelos e as bandeiras esteladas.
Torra se pronunciou sobre a sentença no início da tarde em mensagem transmitida em vídeo (confira abaixo). O presidente enfatizou que quem tem o poder de inabilitá-lo é o Parlamento da Catalunha. “É preciso deixar claro que os presidentes desse país não são escolhidos pelos tribunais em procedimentos irregulares, politizados e com senteças já redatadas”, enfatizou Torra, em referência “à falta de isenção dos magistrados que o julgaram” e também ao fato que os meios de comunicação de madri já anunciavam há dois dias que ele seria inabilitado, com informações filtradas da juastiça.
O presidente catalão também anunciou que seus advogados apresentarão um recurso contra a sentença para que se eleve uma questão prejudicial a Europa para garantir o direito de defesa.
▶ president @QuimTorraiPla: “No m’inhabilitarà un tribunal amb motivacions polítiques, tan sols ho pot fer el @parlamentcat. Cal deixar clar que els Presidents d’aquest país no els decideixen els tribunals en procediments irregulars, polititzats i amb sentències ja redactades” pic.twitter.com/dKqr8YPUkM
— Partit Demòcrata 🎗 (@Pdemocratacat) December 19, 2019
