Justiça da Bélgica rejeita extradição de políticos catalães exilados no país
Antoni Comín, Lluís Puig e Meritxell Serret, ex-secretários do governo Puigdemont, acusados na Espanha de rebelião e malversação de fundos públicos, tiveram ordem de prisão internacional rejeitada
Revés para a justiça da Espanha na Bélgica no caso dos independentistas catalães. A corte daquele país rejeitou a pedido do Ministério Público daquele a extradição de Antoni Comín, Lluís Puig e Meritxell Serret. Os três são ex-secretários de governo do ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont. A decisão foi tomada sob a alegação de defeito de forma e erros na euroordem emitida pelo Tribunal Supremo Espanhol que os acusa de rebelião e malversação de fundos públicos por conta da frustrada proclamação da república em outubro passado.
“A Câmara do Conselho está de acordo com a posição do Ministério Público e da defesa que indicaram não existe nenhum ordem de detenção contra os acusados em território espanhol que corresponda com o conteúdo das ordens de detenção europeia”, afirmou a justiça belga em comunicado.
Com isso, as medidas cautelares como a retirada de passaporte e proibição de sair do país, foram suspensas. Comín, Serret e Puig comemoraram a decisão e declararam que a justiça espanhola precisa deixar de brincar com o código penal e com as euroordens.
Segundo o advogado Jaume Alonso-Cuevillas, a notícia é boa para Puigdemont, que está na Alemanha, e também para sua ex-auxiliar Clara Ponsatí, exilada na Escócia. Isso porque a justiça dos países, que analisam ordens similares, podem seguir o exemplo da Bélgica porque há o mesmo defeito de forma nas acusações contra eles.
“Já basta. Uma democracia madura não faz isso”, disse Comín. Serret pediu que seja dado um ponto final na judicialização da política e que se resolva o conflito entre Catalunha e Espanha com diálogo. “Queremos a liberdade dos nossos companheiros”, disse em referência aos demais ex-secretários de Puigdemont e aos ativistas que estão presos em Madri dentro do mesmo processo.
A reação do Tribunal Supremo espanhol foi de repúdio à justiça belga. Fontes da corte espanhola disseram que houve uma falta de compromisso das autoridades belgas em cumprir com o procedimento. E que isso se deve ao desconhecimento das normas legais que regulam a liberação de acusados nã União Europeia.
O juiz Pablo Llarena, que está à frente da causa, vem sendo muito criticado pelos independentistas e também por políticos europeus por estar saltando a lei e tocando o processo sem levar em conta os direitos dos acusados. Os políticos presos em Madri, por exemplo, estão em prisão provisória há mais de seis meses e tiveram todos os recursos recusados.
A expectativa agora é sobre o posicionamento das justiça da Escócia e Alemanha. No caso de Puigdemont, a corte alemã já rechaçou parte da ordem de prisão por entender que não cabe a acusação de rebelião. Isso porque não viu provado o uso de violência no processo de proclamação da república. Puigdemont aguarda a decisão sobre o crime de malversação para o qual até agora a justiça espanhola não reuniu provas que sustentem a acusação.
