Justiça alemã decide extraditar Puigdemont, mas descarta crime de rebelião
Ex-presidente da Catalunha não será extraditado de imediato porque ainda pode recorrer da decisão, que tem como base acusação de malversação de fundos públicos, e pode beneficiar presos políticos na Espanha
O Tribunal Regional Superior de Schleswig-Holstein, na Alemanha, admitiu o pedido de extradição do ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, para a Espanha, em decisão divulgada hoje. Contudo, rejeitou a acusação de rebelião, aceitando o trâmite da euroordem emitida pelo juiz espanhol Pablo Llarena apenas pelo delito de malversação de fundos públicos. De momento, o líder catalão permanecerá em liberdade porque a justiça alemã não determinou medidas cautelares e ainda cabem recursos à decisão.
A recusa do crime de rebelião pode ter um impacto judicial enorme em relação ao processo contra os líderes independentistas que estão presos na Espanha há mais de oito meses. Isso porque é a primeira vez que um tribunal europeu descartou no pleno que o governo catalão tenha incorrido em rebelião quando realizou o referendo de independencia em 1º de outubro e proclamou a república em 27 de agosto de 2017.
Em sua conta no Twitter, Puidemont se manifestou sobre a decisão com esperança dizendo que uma primeira batalha foi vencida e deixando em evidência que a justiça espanhola mantém reféns líderes catalães por um crime que não cometeram. “Derrotamos a principal mentira sustentada pelo Estado. A justiça alemã nega que o referendo de 1 de outubro tenha sido rebelião. Cada minuto que nossos companheiros passam na prisão é um minuto de vergonha e de injustiça. Lutaremos até o final e ganharemos!”, escreveu.
O atual presidente da Catalunha, Quim Torra, também viu como positiva a decisão do tribunal de Schweslig Holstein. “É uma grande notícia. Muito contente pelo presidente Puigdemont porque se demonstra uma vez mais os enganos e mentiras de uma causa judicial que nunca deveria ter começado”, publicou no Twitter.
A defesa de Puigdemont já está preparando um recurso contra a decisão do tribunal, que havia ultrapassado além dos 90 dias estabelecidos para emitir uma decisão sobre a eurooordem porque o juiz espanhol não parava de enviar documentação sobre o caso. O ex-presidente está à espera da resolução do caso que começou a tramitar após sua prisão em março pasado na Alemanha (e posterior soltura) quando voltava da Finlândia em direção à Bélgica. À época estava em Bruxelas onde enfrentou um outro pedido de extradição que foi retirado pela própria justiça espanhola que temia ter o pedido negado
