Justiça da Espanha cogita renunciar à extradição de Puigdemont
Decisão de corte alemã inadimitindo crime de rebelião contra Puigdemont derruba principal argumento de causa travada pelo juiz Pablo Llarena contra ex-presidente da Catalunha e políticos independentistas
O juiz do Tribunal Supremo da Espanha, Pablo Llarena, foi colocado contra a parede com a decisão da justiça alemã de aceitar o pedido de extradição do ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, apenas por malversação de fundos públicos. Fontes da corte informaram que o magistrado estuda rejeitar a entrega de Puigdemont uma vez que não poderia processá-lo por rebelião nem por sedição e tampouco por desordem pública, delitos inadimitidos pelo Tribunal Superior de Schleswig-Holstein na resolução divulgada hoje.
Se a justiça espanhola aceita a extradição de Puigdemont por malversação, o líder catalão tem a possibilidade de restituir a quantidade supostamente malversada. Isso fecharia a porta para a prisão provisória e serviria para reduzir drasticamente a pena, que para esse tipo de delito varia de 6 a 12 anos. Com isso, o ex-presidente se livraria da cassação do atual mandato de deputado, para o qual foi eleito em dezembro passado, e poderia se submeter a uma sessão de investidura no Parlamento da Catalunha e ser restituído presidente da Generalitat.
Com a justiça espanhola impedida de processar Puigdemont por rebelião perde sentido o processo contra os políticos independentistas presos na Espanha. Seis dos nove processados eram subordinados hieraquicamente de Puigdemont na esfera administrativa e fica difícil sustentar a tese de que se alçaram violentamente na qual se baseia a acusação. Vale ressaltar que Llarena não ditou prisão para os ex-auxiliarers de Puigdemont que são acusados por malversação.
O juiz espanhol também estaria estudando outra possibilidade, mais remota, de recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) alegando que a justiça alemã não está aplicando corretamente os procedimentos da Eurordem. Medida que o faria entrar em um embróglio com os países membros, especialmente a Alemanha. Por enquanto, Llarena está à esperar de ser notificado oficialmente da decisão do tribunal alemão para anunciar como vai proceder.
À tarde, Puigdemont divulgou vídeo no YouTube exigindo que a liberação dos líderes independentistas presos sob a mesma acusação inadimitida pela corte alemã. “Diante da decisão dos tribunais alemães que consideram inadimissível a rebelião, exijo a liberação imediata dos compnheiros e companheiras que estão na prisão. Já há suficiente deste abuso. Sem justiça não pode haver democracia nem liberdade”, destacou.
