Puigdemont e Comín são credenciados como eurodeputados
O ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e seu ex-secretário de Saúde, Toni Comin, finalmente receberam as credenciais como eurodeputados na manhã desta sexta-feira (20). Os dois, eleitos em maio passado com mais de um milhão de votos haviam sido proibidos de entrar nas dependêncies do edifício pelo então presidente do Parlamento Europeu, Antônio Tajani, que usou o mesmo argumento da justiça espanhola de que os dois não podiam assumir o cargo pelo fato de não terem jurado a constituição espanhola, em Madri.
Exilados em Bruxelas desde outubro 2017, após a frustada declaração de independência, Puigdemont e Comín entraram com recursos em diversas instâncias da justiça espanhola e europeia. A situação deu um giro ontem, quando o Tribunal de Justiça Europeu (TJEU), responden do a um recurso do ex-vice-presidente da Catalunha, Oriol Junqueras, também eleito eurodeputado, reconhecendo que o político preso há dois anos por conta do processo independentista ganhou a condição de parlamentar, com imunidade, a partir da oficialização do resultado das eleições, em maio passado.
Com isso, o atual presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, retirou o veto à entrada dos dois e permitiu o credenciamento como eurodeputados. Hoje, O TJPE também se pronunciou sobre um dos recursos de Puigdemont e Comím, mandando que o Tribunal Geral da União Europeia, reveja a medida cautelar que foi negada aos dois solicitando permissão para assumirem os cargos. Isso na esteira da decisão sobre Junqueras, o que respalda a imunidade parlamentar dos dois adquirida assim que foram proclmados eleitos.
Segundo explicaram fonte da Eurocamara, Puigdemont e Comín obtiveram uma credencial temporária válida para esta sexta-feira e receberam informação dos serviços parlamentares sobre as suas tarefas e seus direitos financeiros. A partir de seis de janeiro, quando a casa retoma os trabalhos após o recesso parlamentar, os dois receberão as crdenciais definitivas. Assim, poderão participar dom próximo pleno de 2020, marcado para o dia 13 de janeiro já como eurodeputados de pleno direito.
Puigdemontr e Comín chegaram à Eurocamara às 11h30, acompanhados do ex-secretário de Cultura, Lluís Puig, também exilado em Bruxelas. Após os trâmites e uma visita às dependències do parlamento, exibiram sorridentes as credencias. Os dois foram cercados pela imprensa na entrada e na saída do prédio, onde concederam entrevistas.
O ex-presidente catalão celebrou que um tribunal independente tenha velado pelos direitos dos cidadãos europeus, os seus e os de Oriol Junqueras. Também acusou o anterior presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, de ceder às pressões do estado e dos partidos espanhóis para impedir que pudessem exercer os seus direitos em uma decisão “arbitrária, ilegal e abusiva“,
“Tivemos que lutar contra uma poderosa máquina influenciada pelo estado espanhol e alguns partidos políticos que atuaram explicitamente contra que tivessemos isso (mostrando a credencial). Creio que o feito que tenhamos isso aquí possa ser uma derrota para alguns, mas é uma vitória para Europa. Porque os cidadãos europeus podem confiar que em última instância há um tribunal independente que vela pelas garanties de todos. Neste caso, não velou apenas pelos nossos, mas também pelo de Oriol Junqueras”, disse, celebrando também a decisão de hoje do TJPE.
#TJUE : Se anula el auto del Presidente del Tribunal General que desestimó la demanda de medidas provisionales de Carles #Puigdemont y Antoni #Comín y se devuelve el asunto al Tribunal General para un nuevo examen pic.twitter.com/qUS8dCvVER
— EU Court of Justice (@EUCourtPress) December 20, 2019
O texto da resolução da corte especifica que o “Tribunal Geral da União Europeia se equivocou” com relação a medioda cautelar impetrada porv Puigdemont e Comín.
El TJUE també estima el nostre recurs contra el Parlament Europeu i diu que el Tribunal General va errar quan el dia 1 de juliol ens va denegar les mesures cautelars per prendre possessió dels nostres escons. https://t.co/CQuvS9AaN0
— Carles Puigdemont (@KRLS) December 20, 2019
“O tribunal Geral se equivocou em negar que houvesse aparência de bom direito e não examinar o requisito de urgència nem ponderar os interesses presentes. De outro lado, a interlocutòria impugnada foi ditada sem consulta prèvia ao Parlamento Europeu. Em conseqüència, o Tribunal de Justiça não dispõe dos elementos necessários para determinar se concorre este requisito nem para poder proceder a ponderar aos referidos interesses. Isso significa que não pode se pronunciar sobre medidas provisórias, e por conseqüència o assunto terá que retornar ao Tribunal Geral para que volte a examinar a demanda”, diz o TJEU.
