Justiça belga suspende euro-ordem contra Puigdemont e Comín
Ordem expedida pela justiça espanhola é suspensa por conta da imunidade parlamentar adquirida por ex-presidente da Catalunha e seu ex-secretário de Saúde ao se elegerem eurodeputados
O ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e seu ex-secretário de Saúde, Toni Comín, exilados em Bruxelas, tiveram mais uma boa notícia na guerra jurídica travada com o estado espanhol. A corte belga decidiu suspender a terceira euro-ordem emitida pela Tribunal Superior (TS) de Justiça da Espanha contra os dois políticos acusados de sedição e malversação em função do processo independentista de 2017.
O juiz que havia de resolver se os extraditava ou não os dois políticos, como pediu o juiz espanhol Pablo Llarena, tomou a decisão com base na sentença do Tribunal de Luxemburgo sobre o ex-vice-presidente Oriol Junqueras, que cumpre sentença em Madri. A justiça europeia se pronunciou na última semana de dezembro sobre o caso do político, que também foi eleito eurodeputado em maio de 2019.
A justiça espanhola sustentava que os eleitos tinham que jurar a Constituição espanhola para obter a condição de eurodeputado. O entendimento foi tombado por Luxemburgo, que considerou que o cargo, conquistado sufrágio público, comporta a imunidade desde o momento da oficialização dos resultados. Na sequência da decisão, o Parlamento Europeu, que até então tinha fechado as portas aos três políticos, autorizou o credenciamento de Puigdemont e Comín, que já poderão participar do primeiro pleno do ano, no próximo dia 13 de janeiro.
Puigdemont comemorou a decisão através do Twitter. “A justiça belga reconhece a nossa imunidade e decide suspender a euro-ordem Toni Comín. Agora estamos esperando a liberação de Oriol Junqueras, que tem a mesma imunidade que nós. Espanha tem que atuar com Bélgica e respeitar a lei”, escreveu em inglês.
Belgian justice recognizes our immunity and decides to suspend the arrest and extradition warrant! @toni_comin.
But now we are still waiting for the release of @junqueras, who has the same immunity as us. Spain must act in the same way as Belgium has done and respect the law— Carles Puigdemont (@KRLS) January 2, 2020
A justiça belga protelou a decisão sobre a euro-ordem a pedido da defesa de Puigdemont e Comín à espera do posicionamento da justiça europeia em meados de dezembro. A partir de agora, com a imunidade, para poder solicitar extradição, a justiça espanhola terá que fazer um suplicatório ao Parlamento Europeu, trâmite que pode se alongar de seis meses a um ano.
A notícia acontece a menos de 24 horas do pronunciamento da Junta Eleitoral da Espanha, que foi fustigada pelo Tribunal Supremo do país a se pronunciar sobre a imunidade dos três políticos. O que está sendo criticado pelo movimento independentista porque trata-se de um órgão administrativo e sem poder de justiça. Com isso, o TS parece querer ganhar tempo para cumprir a sentença do Tribunal de Luxemburgo, que deveria ser aplicada de imediato, segundo juristas, como fez o Parlamento Europeu a agora a justiça belga.
