Justiça espanhola suspende direitos políticos de ex-presidente catalão

A justiça da Espanha suspendeu os direitos políticos do ex-presidente da Catalunha, Artur Mas, que fica impedido de exercer cargos públicos durante dois anos. Mas também foi condenado a pagar multa de 36 mil euros sob a acusação de desobedecer ordem do Tribunal Constitucional ao organizar em 9 de novembro de 2014 (9N) consulta sobre a independência.
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que expediu a sentença nesta segunda-feira (13) ,também condenou no mesmo proceso a ex-vice-presidente da Generalitat, Joana Ortega, a um ano e nove meses de afastamento da política e multa de 30 mil euros, e a ex-conselheira da Educação, Irene Rigau, a um ano e seis meses e multa de 24 mil euros pelos mesmos delitos.
Mas, Rigau e Ortega foram absolvidos da acusação de prevaricar, que comportava pena de suspensão dos direitos políticos mais alta. O procurador pedia dez anos de interdição política para Artur Mas e nove para as suas antigas colaboradoras.Os três anunciaram que vão recorrer da sentença.
No tribunal, Mas, Rigau e Ortega argumentaram que não tiveram a intenção de desobedecer à justiça e que não foram avisados das consequências da consulta, apesar dos seus pedidos de esclarecimento. Disseram ainda que a consulta foi organizada por associações da sociedade civil e pelos 42 mil voluntários que estas mobilizaram para o processo. Na ocasião, mais de dois milhões de catalães votaram e a maioria respondeu sim às duas perguntas feitas: “Quer que a Catalunha seja um Estado?” e, nesse caso, “Quer que a Catalunha seja um Estado independente?”.
A sentença asegura que o aviso emitido pelo Tribunal Constitucional cinco dias antes da votação do 9N não deixava dúvida: “Constituía um mandato inequívoco e claro de paralisar ou suspender todas as atividades administrativas pelo governo”. “O sentido da orden era claro para qualquer inteligência média e mais para o presidente da Generalitat e os membros do governo, assessorados que estavam por uma equipe de juristas aos que se presume um conhecimento preciso da Norma Fundamental”, diz a sentença.
Por isso, o tribunal crê que Mas, Ortega e Rigau desobedeceram de maneira “consciente, deliberada e inequívoca” ao TC e se mantiveram à frente da consulta do 9N até o dia da votação.
Aos acusados são atribuídas oito ações ilegais: manter ativa a página web oficial do 9N; a campanha de publicidade institucional sobre a votação e envio masivo de correspondência oficial; permitir a distribuição de urnas, cédulas de votação, envelopes e canetas para a votação, assim como a distribuição de computadores e instalção de programas de contagem de votos e registro dos votantes; expedir identificação dos voluntários e providenciar a montagem do centro de seguimento da votação e do centro de imprensa internacional.

Em entrevista coletiva na sede do Partido Democrata (PDECat) acompanhdo de Ortega i Rigau, Mas pediu “firmeza e determinação” aos atuais responsáveis pelo governo catalão para seguir adiante no proceso de independência”. “Não se deixem impresionar por este tipo de sentença”, disse, se dirigindo também a sociedade civil, que para ele deve se manter mobilizada.

O atual presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, que pretende realizar um referendo sobre a independência este ano, afirmou que todos os catalães se sentem condenados. Para ele, Mas, Ortega e Rigau não cometeram crime algum. Puigdemont também destacou que a posição da Espanha de atuar através dos tribunais, criminalizando os políticos independentistas começa a inquietar a Europa. “É preciso buscar o diálogo”, frisou.