Justiça alemã liberta Puigdemont e descarta delito de rebelião

Decisão da corte alemã desmonta relato de violência construído pela justiça espanhola no processo contra os líderes independentistas da Catalunha  

A justiça alemã decidiu deixar em liberdade sob fiança de 75 mil euros o presidente cessado da Catalunha, Carles Puigdemont, e descartou o delito de rebelião do qual é acusado na Espanha. O Tribunal Superior de Slesvig-Holstein considerou que “a extradição é inadimissível desde o princípio pela falta de violência nos fatos que justificam o processo”. Os advogados preparam agora a tramitação da fiança com a perpectiva de que Puigdemont possa sair da prisão de Neumünster na manhã desta sexta-feira.
O líder catalão vai esperar em liberdade que a euroordem de prisão seja tramitada em sua totalidade, uma vez que também é acusado pela corte espanhola de malversação de fundos públicos dentro do mesmo processo. O prazo que a justiça alemã tem para o trâmite é de dois meses. A corte daquele país solicitou mais informações para tecer seu posicionamento sobre se acata ou não o delito.
A decisão da corte alemã foi muito comemorada pelos independetistas na Catalunha e abre novas perpectivas para os nove líderes presos em Madri sob a acusação de rebelião. Isso porque caso Puigdemont seja extraditado será por conta do crime de malversação, cuja pena é de seis meses, e não poderá ser mais julgado na Espanha por rebelião, cuja pena é 30 anos de cadeia.
Desta forma, a justiça espanhola terá dificuldade para explicar para a comunidade internacional porque o líder catalão não pode ser julgado por rebelião e os seus auxiliares sim. Entre os presos em Madri estão o vice-presidente cessado, Oriol Junqueras, eleito deputado, a ex-presidente do Parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, além de ex-auxiliares de Puigdemont e ativistas da sociedade civil.
LIBERDADE SEM FIANÇA – A notícia da liberação de Puigdemont não foi a única a ser comemorada nesta quinta-feira pelos soberanistas. Na Bélgica, onde estão exilados os ex-secretários Antoni Comín, Meritxell Serret e Lluís Puig, a justiça decidiu que els poderão esperar o trâmite da mesma euroordem de prisão em liberdade e sem pagamento de fiança.
Na semana pasada, a justiça da Escócia, onde está exilada a ex-secretária Clara Ponsatí, a deixou em liberdade com medidas cautelares enquanto espera o processamento da mesma ordem de prisão. Na Suiça, onde estão exiladas as ex-deputadas Marta Rovira (ERC) e Ana Gabriel (CUP) simplemente ignorou a ordem de prisão por não promover extradições por temas políticos.
O caso catalão vem gerando grande repercussão internacional após a prisão de Puigdemont na Alemanha, no último 25 de março. Muitas vozes apontaram que a justiça espanhola está aplicando medidas desproporcionais aos líderes catalães, sob acusação de que o movimento soberanista usou de violência na proclamação frustrada da república em 27 de outubro passado.
Desde então, a Catalunha está sob intervenção do governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy, amparado por uma grande ofesiva judicial a membros do governo, do parlamento e da sociedade civil. Hoje, por exemplo, o ex-comandante do Mossos d’Esquadra, o major José Luis Trapero, recebeu a notícia que está sendo procesado por rebelião e por crime organizado. Trapero, para quem não lembra, foi o responsável por desbaratar a célula terrorista que promoveu o atentado em agosto em Barcelona e Cambrils, tendo a atuação elogiada em todo o mundo.