10 pontos chaves do xadrez do processo de extradição de Puigdemont na Alemanha

Entenda os possíveis desenlaces do processo de extradição do presidente cessado da Catalunha, Carles Puigdemont, preso desde 25 de março, agora sob análise da justiça alemã

Os nervos estão à flor da pele na Espanha onde se espera ansiosamente pela decisão da justiça alemã sobre o pedido de extradição do presidente cessado da Catalunha, Carles Puigdemont. O processo do líder catalão, preso desde 25 de março na penitenciára de Neumünster, só começou a tramitar ontem com o pronunciamento do Ministério Público. O órgão decidiu a favor da execução da euroordem expedida pelo juiz espanhol Pablo Llarena, que acusa Puigdemont de rebelião e malversação de fundos públicos.
Com isso, o caso passou para o Tribunal Superior do estado federado de Slesvig-Holstein, que decidirá se aceita ou não as acusações e se chancela a entrega de Puigdemont à justiça espanhola. A decisão do Ministério Público alemão foi destaque hoje nos meios de comunicação de Madri, que comemoraram o “passo decisivo para a entrega de um prófugo da justiça”.
Na Catalunha, os independentistas receberam a notícia com cautela, destacando que a decisão do procurador público já era esperada. Isso porque é sua obrigação representar a justiça espanhola na acusação. Ressaltaram ainda que daqui em diante o que conta é a posição da da corte alemã, num trâmite que pode durar até dois meses para ser finalizado.
Na primeira visita diante do tribunal de primeira instância, antes da Páscoa, a juíza alemã decidiu que Puigdemont continuasse preso em Neumünster e afirmou que era necessário ponderar a petição do Supremo. O líder catalão agora espera a data para comparecer diante do magistrado do Tribunal Superior de Slesvig-Holstein, que revisará a sua situação. O Ministério Público pediu que fosse mantida a prisão provisória alegando risco de fuga.
Os questionamentos sobre o que acontecerá a partir de agora são muitos e deixam o país em suspense. Quais recursos podem ser utilizados pela defesa de Puigdemont?
Para entender o xadrez jurídico do caso, o jornal digital Vilaweb elaborou dez perguntas e respostas sobre o processo de extradição de Puigdemont, cuja versão em catalão pode ser acessada aqui. Abaixo, o Blog Mundo Afora elenca os questionamentos e respostas do caso que colocou o conflito catalão no centro do debate da Europa, onde as opiniões são as mais diversas. Confira:
1. Quanto tempo tem a justiça  alemã para decidir sobre a extradição ?
Dois meses. O passo seguinte será o depoimento de Puigdemont ao Tribunal Superior de Slesvig-Holstein, que resolverá sobre a petição. Também decidirá se libera o presidente cessado ou se o mantém em Neumünster por suposto risco de fuga. Na Alemanha os estados federados têm competência sobre este assunto é o governo de Angela Merkel acordou não interferir no procedimento.
2. É possivel que Puigdemont saia da prisão de Neumünster logo ?
Sim. O juiz há de considerar se há risco de fuga – como diz o procurador alemão – ou não, e pode decidir que continue preso enquanto dura todo o procedimento ou bem ou bem liberá-lo. Enquanto isso, o partido progressista alemão Die Linke ofereceu uma residência permanente ao presidente cessado. O advogado  de Puigdemont, Jaume Alonso-Cuevillas, explicou ontem que trabalha para conseguir una residência conhecida na Alemanha. Com este fator, os advogados podem argumentar que não há risco de fuga e tentar conseguir sua liberdade provisória.
3. Os delitos de rebelião e malversação se ajustam ao código penal alemão?
O Ministério Público do país considera que sim. Sobre a rebelião, diz que é equivalente aos artigos 81 e 82 do código penal, que fazem referência ao delito de alta traição. O juiz Pablo Llarena acusa Puigdemont de haver seguido em frente com o referendo de 1º de outubro na Catalunha “apesar dos distúrbios violentos que eram previstos”. Com relação à malversação, – corrupção segundo a euroordem – diz que equivale ao artigo 266. O Ministério Público alemão não entra no valor de fundo das acusações, senão que apenas pondera acerca da equivalència dos delitos entre os códigos penais dos dois países.
4. O juiz analisará os feitos constituídos da suposta rebelião?
Sim. O magistrado pode estudar se a conduta de Puigdemont pode ser considerada rebelião ou não analisando se a conduta do presidente cessado encaixa com os acontecimentos descritos por Llarena e o conceito de violência que descrevem os códigos penais espanhóis e alemão. Se conclui que não houve violência, pode recusar a extradição pelo delito de rebelião.
5. A justiça alemã pode autorizar a extradição apenas por malversação?
Sim. O juiz pode ditar que os acontecimentos que se imputam a Puigdemont não constituem um delito de rebelião e portanto que não é procedente a extradição por tal motivo. Neste caso, rejeitaria a euroordem parcialmente e somente autorizaria a extradição por malversação. Neste caso, criaria um embróglio jurídico na Espanha, porque Puigdemont só poderia ser julgado no seu país por uma suposta malversação de fundos públicxos , enquanto os demais os seus auxiliares presos em Madri estão sendo processados por rebelião.
6. Que argumentos podem ser utilizados pela defesa de Puigdemont para evitar a extradição?
Além de explicar a ausência de violência no processo de proclamação da república, os advogados podem argumentar que Espannha persehue Puigdemont por motivações políticas. O jurista e vice-presidente do Parlamento da Catalunha, Josep Costa, explica que neste caso o juiz pode anular a extradição. Além disso se pode analisar que garantias jurídicas teria Puigdemont no estado espanhol.
7. Puigdemont pode recorrer ao Tribunal Constitucional alemão?
Sim. Tanto seu advogado na Espanha, Jaume Alonso-Cuevillas, com o seu advogado na Alemanha, Wolfgang Simhomburg, explicaram que caso se aceite a extradição, apresentarãoum recurso contra a resolução do Tribunal Superior de Slesvig-Holstein ao Tribunal Constitucional alemão. A partir de então este organismo terá a última  palavra na judicatura na Alemanha, o que pode alargar o processo por um tempo indeterminado.
8. Há uma nstància judicial intermediária entre o Tribunal Superior e o Tribunal Constitucional alemão?
Não. O Tribunal Superior é órgão judicial do estado federado, e por cima dele está somente o Constitucional da Alemanha.
9. É viável recorrer ao Tribunal de Estrasburgo?
No caso do Tribunal Constitucional da Alemanya rejeitar um possível recurso, ainda restaria a via do Tribunal de Estrasburgo. Para solicitar medidas cautelares contra a extradição pela via de urgência – se responderia em um período máximo de 48 horas. Se argumentaria que a extradição causa um dano irreparável a Puigdemont porque na Espanha não serão garantidos seus direitos nem teria um julgamento justo. Contudo, as medidas cautelares de Estrasburgo somente são concedidas em casos excepcionais, que são perigo do direito à vida, risco de tortura, de impedir que uma pessoa seja expulsa de algum país, apesar de que para algumas demandas se aplicaram medidas cautelares diferentes.
10. Alemanha pode autorizar a extradição mesmo que Bélgica e Escócia não façam o mesmo no caso de ho Antoni Comín, Meritexell Serret, Lluís Puig e Clara Ponsatí, ex-auxiliares de Puigdemont exilados nestes países?
Sim. Os sistemas judiciais dos estados são independentes e não levam em conta a decisão de um tribunal de outro país, apesar da polêmica que possa causar uma decião diferente de algum dos tribunais que têm nas suas mãos o futuro imediato de Carles Puigdemont e dos seus ex-auxiliares exilados.