A carga dos problemas sociais cresce

Por Cesar Vanucci *

“Lenha na fogueira da intranquilidade comunitária não anda faltando.”
(Antônio Luiz da Costa, educador)

A já avantajada carga de questões cruciantes, que alimenta o desassossego social na atualidade brasileira, ficou acrescida, nos últimos dias, de mais alguns perturbadores elementos. As manchetes assim falaram: 1. A “lista suja” – imunda e indecente, acrescenta este escriba – do trabalho escravo no Brasil aponta Minas com um quarto do total das 165 “empresas” que se valem dessa apavorante prática de aliciamento de mão de obra; 2. Com a estagnação econômica e o avassalador ritmo do desemprego, o rendimento médio mensal da faixa mais empobrecida da população – pasmo dos pasmos! – é de 47 reais.

O novo levantamento das organizações flagradas pela fiscalização em razão do recrutamento de trabalhadores para ações consideradas análogas à escravidão registra um acréscimo de 34 “empregadores”, em relação à lista anterior. No tocante a Minas Gerais, as situações levantadas dão conta de que a parcela majoritária das vítimas desse esquema aviltante de exploração do labor humano executava tarefas na agropecuária e construção civil. No interior estão localizadas, preponderantemente, as organizações autuadas em função da criminosa prática.

O coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho em Minas, Marcelo Gonçalves Campos, em depoimento à jornalista Juliana Gontijo, de “O Tempo”, explica que os dados alusivos ao Estado não significam necessariamente seja Minas possuidora de mais operários submetidos a condições humilhantes de trabalho que os demais Estados. O que acontece é que a repressão à odiosa irregularidade mostra-se, por aqui, mais intensa e eficaz, graças à melhor articulação dos órgãos incumbidos de promovê-la.

Esclarecendo que o trabalho escravo é caracterizado por jornadas exaustivas, acima dos limites suportáveis pelo ser humano e pelas condições degradantes de habitação, alimentação e resguardo da saúde, a Comissão Pastoral da Terra, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos, salienta que a mão de obra alvejada no ultrajante processo é constituída em 95 por cento de homens. Os analfabetos representam 31 por cento. Doze por cento das vítimas se consideram mulatos ou mestiços. A média de idade é 33 anos. Dado intrigante trazido a furo pela Pastoral: 23 por cento dos enquadrados nessa modalidade de servidão humana procedem do Maranhão. O universo pesquisado no estudo abrange 52.500 pessoas, todas elas resgatadas do regime escravizante de 1995 para cá. Só em 2016 foram libertadas 831.

A propósito da candente questão faz-se oportuno relembrar que, em outubro passado, ato governamental posteriormente sobrestado à vista das justas críticas recebidas estabeleceu o que se convencionou chamar de “flexibilização do trabalho escravo”. Restou comprovado que a portaria foi instituída com o objetivo de criar óbices nas autuações. O STF concedeu liminar suspendendo a norma, rechaçada por defensores dos direitos sociais e aplaudida por alguns setores ruralistas.

O visível empobrecimento nacional é outro problemaço que anda introduzindo angústia nos lares. Estudo do IBGE aponta queda na média de renda da população entre 2015 e 2016. A redução foi de 0,56 por cento. Alcança todas as camadas da população, excetuando-se – tá na cara – os bem-afortunados. Entre eles, naturalmente, seis patrícios que concentram riqueza correspondente à renda de quase a metade da população, numa contundente demonstração de que a brutal desigualdade continua sendo traço definidor de nossa realidade social. Mas é bem no rés do chão dos estamentos sociais que os fatos escancaram sua faceta mais deprimente.

O rendimento médio mensal dos mais pobres passou agora a ser de R$ 47. Era de R$ 76. O contingente “favorecido” por tais números é de 4,5 milhões de cidadãos. Representam 5 por cento da população provida de renda. O estudo do IBGE assinala ainda que o número de famílias auxiliadas pelo “Bolsa Família” caiu em 2017. São 9,5 milhões os domicílios beneficiados. 326 mil a menos que no ano passado. O programa, como sabido, destina-se a núcleos familiares catalogados como de extrema pobreza. A maior redução ocorreu em Minas (63 mil domicílios).

Não dá pra olvidar que tudo isso acontece num momento em que as estatísticas apregoam a cifra estonteante de 12 milhões de desempregados.

* O jornalista Cesar Vanucci (cantonius1@yahoo.com.br) é colaborador e escreve semanalmente para o Blog Mundo Afora