Justiça belga nega extradição de rapper condenado por insultos à Coroa espanhola
Rapper Valtònyc, condenado na Espanha por insultos à Coroa por conta de letras de suas músicas, não será extraditado como solicitava a justiça espanhola
Vitória nos tribunais belgas para o rapper Josep Miquel Arenas, conhecido como Valtònyc, contra a justica espanhola que pedia a extradição do cantor que há tres anos vive em exílio na Bélgica. A decisão final foi anunciada hoje (28) pelo Tribunal de Recurso de Gante, que decidiu anular a ordem europeia emitida pelo Tribunal Superior espanhol, que exigia que ele fosse condenado a três anos e meio de prisão pelo conteúdo das letras das suas canções. As autoridades espanholas queriam extraditá-lo por um crime de insulto à Coroa, outro por exaltar o terrorismo e outro por ameaças, mas nenhum deles foi aceito.
No Twitter, um de seus advogados, Simon Bekaert, celebrou a vitória após 3 anos de batalha judicial. “Um bom dia para a música e para a liberdade de expressão“, escreveu.
Victory ! After three years of legal procedures, a detour to the European Court of Justice and to the Belgian Constitutional Court, the Court of Appeal rules that Valtonyc can not be extradited. A good day for music and freedom of expression. @valtonyc
— Simon Bekaert (@Simonbekaert) December 28, 2021
A notícia também foi celebrada pelo ex-presidente catalão Carles Puigdemont, exilado na Bélgica, que vinha dando apoio ao músico e sua luta na justiça. “Hoje mais que qualquer outro dia a liberdade tem ritmo e letra de rap. Quando a justiça prevalece, a liberdade sai reforçada. Parabéns Valtonyc, felicidades à equipe de davogados, que fez história“, remarca. Quando fala em história, Puigdemont se refere ao fato de a causa do rapper ter provocado a reformulação de uma lei antiga na Bélgica.
Avui més que cap altre dia, la llibertat té ritme i lletra de rap. Quan la justícia preval, la llibertat en surt reforçada.
Enhorabona Josep @valtonyc, felicitats a l'equip d'advocats, que ha fet història. https://t.co/NSC79LfcKJ— Carles Puigdemont (@KRLS) December 28, 2021
Isso aconteceu em outubro passado, quando dentro da causa o Tribunal Constitucional belga anulou uma lei estadual histórica que punia insultos contra o rei. Respondeu que, embora existisse uma lei de 1847 que incluía os insultos ao rei como ato criminoso, entendeu que esta teria perdido o sentido e aboliu o crime do ordenamento jurídico belga. O tribunal argumentou que era inconstitucional e que violava o direito fundamental à liberdade de expressão.
Um tribunal de primeira instância de Gante já havia rejeitado a extradição do rapper de Maiorca por considerar que o conteúdo da letra se enquadra no âmbito da liberdade de expressão. Mas o Ministério Público belga, que representa os interesses do judiciário espanhol, recorreu. O Ministério Público tem agora a opção de apresentar um recurso final ao Tribunal de Cassação da Bélgica. Opção que descartou quando o Tribunal de Recurso rejeitou a extradição do ex-secretário catalão Lluís Puig em exílio por conta do processo independentista da Catalunha em 2017.
