Governo espanhol ameaça punir chefe do parlamento e presidente da Catalunha
O governo espanhol reagiu contra o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e a presidenta do parlamento, Carme Forcadell. Em recurso remetido hoje (29) ao Tribunal Constitucional (TC) pede que sejam aplicadas sanções, responsabilidades penais e inabilitação à parlamentar. E que se ordene ao chefe do executivo catalão não permitir a aprovação de nenhuma lei que permita a desconexão da Espanha.
A medida vem em resposta à aprovação pelo parlamento regional, na última quarta-feira (27), do relatório da comissão de estudos do processo constituinte, abrindo via unilateral para independência da Catalunha. A vice-presidente do governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaria, informou que o recurso ao TC pede também que seja suspenso o deixe sem efeito a votação realizada no parlamento catalão.
O recurso pede ainda que Forcadell, a mesa e o secretariado do legislativo, assim como o presidente Puigdemont sejam cientificados das consequências legais derivadas da decisão e da votação. As sanções podem ir de multas (entre 3 mil e 30 mil euros), suspensão das funções e responsabilidade penal. “Exigimos da senhora Forcadell e à mesa a proibição expressa de convocar ou discutir qualquer iniciativa que possa levar ao debate da resolução aprovada”, informou Santamaria.
A vice-presidente espanhola disse que é obrigação de qualquer governo prezar para que se respeite a constituição e o ordenamento jurídico. “Não estamos diante de um simples desafiamento institucional, estamos diante de um desacatamento constitucional”, completou.
Forcadell, que acompanhou pela TV o pronunciamento de Santamaria, disse que “a uma presidenta de parlamento não se pode pedir que renuncie as suas ideias. Mas sim para que permita que seus membros possam se expressar livremente”. E recordou que “o pleno do parlamento é órgão supremo e quando está constituído é soberano, e a mesa e a presidência somente ordenam o debate”.
Forcadell disse que os problemas políticos devem ser resolvidos politicamente e que o estado espanhol não deixa de tentar resolvê-los judicialmente. E completou: “O governo espanhol, está cortando a liberdade de expressão do parlamento e dos deputados. É muito triste”.
O presidente Carles Puigdemont se pronunciou através de sua conta no Twitter dando “todo seu suporte e cumplicidade a Forcadell” e completando: “A democracia na Catalunha não está em funções”, numa referência ao governo do primeiro ministro espanhol Mariano Rajoy (PP), que depois de duas eleições ainda não tem assegurado no parlamento votos suficientes para garantir a posse no segundo mandato. O pleno do TC se reúne para avaliar o pedido do governo espanhol na próxima segunda-feira (01/08).
