Moção aprovada no Parlamento da Catalunha defende liberdade de Lula
Proposta da deputada Rut Ribas (ERC) foi chancelada pela Comissão de Ação Internacional na última sexta-feira
O Parlamento da Catalunha aprovou uma moção em favor da liberdade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril de 2018, após condenação em processo da Operação Lava Jato. O texto da moção, apresentado em outubro pela deputada Rut Ribas, do partido Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), tramitou na Comissão de Ação Internacional, que chancelou o documento na última sexta-feira (15).
O documento manifesta “apoio e solidariedade ao Comitê Internacional em Defesa de Lula e da Democracia no Brasil”, que atua na Catalunha, e “exige a libertação do ex-presidente Lula da Silva”. O direito à liberdade de expressão de Lula também foi citado no texto.
O documento remarca “o direito do povo brasileiro a escolher os seus próprios representantes”, fazendo menção, na exposição de motivos da moção, à impugnação da candidatura de Lula à presidência ano passado. O texto argumenta que Lula foi impedido de concorrer nas eleições presidenciais, contrariando requerimento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em sua justificativa, a moção também afirma que o lawfare – “a intervenção jurídico-política para derrocar governos que busquem resgatar a soberania dos seus povos” – se tornou uma “prática habitual” na América Latina. A sessão na qual foi aprovada a moção foi assistida pelos integrantes Comitê Internacional em Defesa de Lula e da Democracia no Brasil e brasileiros que moram em Barcelona e estão indignados com a situação do ex-presidente brasileiro.