Comissão Europeia cobra à Dinamarca tratamento justo para refugiados
A Comissão das Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu lembrou à Dinamarca sobre a necessidade de garantir tratamento justos aos refugiados. A ressalva foi feita nesta quarta-feira (14) em debate realizado em Bruxelas pelos eurodeputados da comissão. E refere-se à lei em trâmite no Parlamento dinamarquês que permite o confisco de bens daqueles que pedem asilo no país.
A lei autoriza a polícia dinamarquesa a revistar os refugiados e confiscar bens com valor acima de R$ 5 mil (1350 euros). Que poderão ser, por exemplo, dinheiro, jóias, computadores e telefones celulares, mas não incluem objetos com valor afetivo como alianças de casamento e noivado e fotografias de família.
O plano, que possui 30 pontos e será votado dia 26, prevê também limitar a duração das permissões de residência e aumentar, de um para três anos, o prazo os que receberem asilo temporário possam solicitar reagrupamento familiar.A Comissão Europeia também decidiu que responderá formalmente à Dinamarca depois da votação da lei, que começou a tramitar ontem (13) e deve ser votada no próximo dia 26 de janeiro. O comissário Dimitris Avramopoulos afirmou que a questão dinamarquesa está sendo acompanhada e “será dada uma resposta formal quando o ato legislativo for aprovado”.
“Países como a Dinamarca que não estão vinculados [ao mecanismo de acolhimento de refugiados] têm de garantir o tratamento justo e de forma digna os refugiados”, acrescentou o responsável pela pasta da migração.
Aos eurodeputados, o comissário relembrou que em março a Comissão irá apresentar a proposta de revisão do sistema de Dublin, que “deve tornar-se num mecanismo de solidariedade”. Avramopoulos indicou que os refugiados devem passar a ser “afetados quase de forma imediata a um Estado-membro”.
O responsável sublinhou também a necessidade de se “evitar confundir refugiados com criminosos”, numa referência às agressões sexuais alegadamente cometidas por imigrantes nas comemorações de Ano Novo em Colônia, na Alemanha. O comissário indicou que se “devem evitar generalizações neste período difícil”, considerando que os criminosos devem ser julgados e sancionados. O número de pedidos de asilo na Dinamarca em 2015 foi de 21 mil, enquanto na vizinha Suécia foi de 160 mil. Para 2016, Copenhague espera 25 mil solicitações. O país que registou o maior número de entradas foi a Alemanha, que chegou ao 1,1 milhão de pedidos.
