Eleito eurodeputado em maio passado, ex-vice-presidente da Catalunha teria imunidade a partir da oficialização do resultado das eleições, em junho passado. Tribunal Supremo da Espanha entende que não e dá as costas para mais alta corte europeia

Decisão unânime da II Sala do Tribunal Supremo (TS) da Espanha, presidida pelo juiz Manoel Marchena, conclui que a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a imunidade do ex-vice-presidente da Catalunha, Oriol Junqueras,  não tem efeitos depois da condenação. Junqueras foi eleito eurodeputado em maio de 2019 quando ainda não ainda havia sido julgado, e condenado em outubro passado a 13 anos de prisão por conta do processo de independência de 2017.

Marchena não reconhece imunidade de Junqueras, desprezando decisão do tribunal de Luxemburgo

Para o Supremo espanhol, diferentemente do entendimento do TJUE, a mais alta corte dos estados europeus, Junqueras está inabilitado como eurodeputado porque foi condenado à sentença firme. “Não procede a liberdade de Oriol Junqueras, nem pedir seu suplicatório ao Parlamento Europeu após a sentença do TJUE, uma vez que está condenado em firme a pena de 13 anos de prisão e dita condenação leva à exclusão de eurodeputado que reconheceu o tribunal europeu”, diz a decisão.

Além disso, o TS agrega que a imunidade reconhecida pelo TJUE não era uma “blindagem” diante da sentença do processo. “Não existe em direito europeu um preceito que dê cobertura a uma uma forçada conversão da imunidade em uma isenção jurisdicional que blinde de forma inexorável a um acusado frente a uma sentença que põe termino ao procedimento que afeta”, alega. A corte espanhola também recusou anular o julgamento, que considera que “acabou um dia antes que Junqueras fosse proclamado europarlamentar eleito, ou da sentença condenatória ditada na peça principal”.

Com a decisão, a corte espanhola fez ouvidos surdos ao Tribunal de Luxemburgo, ao qual todas as cortes dos países europeus estão subordinados, afrontando não apenas aquele tribunal, mas também a Eurocâmara. Após decidir que Junqueras tinha, sim, imunidade antes de ser condenado, em sentença divulgada em 19 de dezembro passado, o Parlamento Europeu acatou a decisão. Assim, a presidência da Eurocamara enviou comunicado oficial a Junqueras, solicitando que compareça à primeira sessão do pleno do ano, no próximo dia 13 de janeiro, em Estrasburgo. Além disso, separou a cadeira do eurodeputado no plenário e incluiu sua foto na página oficial. Por outro lado, a coligação pela qual foi eleito o escolheu como vice-presidente do grupo na casa.

A atitude da corte espanhola está sendo vista pelos partidários de Junqueras, tanto na Espanha quanto do Parlamento Europeu, como uma grave vulneração de seus direitos. Após o anúncio da sentença pelo TS, a repercussão foi grande. Muitos consideram que “Junqueras está sequestrado pela justiça espanhola”. Inclusive eurodeputados se pronunciaram nas redes sociais, criticando a posição do TS. “Estou chocado e preocupado com a decisão do Supremo Tribunal espanhol de não libertar Oriol Junqueras. Este é um ataque sério à democracia. O Europarlamentodeve iniciar um processo contra o Estado espanhol, como fez com razão contra a Hungria”, escreveu no Twitter o eurodeputado, integrante do grupo dos Verdes, José Bové.

A europeduta Ana Miranda, eleita pela Galícia, na Espanha, também criticou o posicionamento do tribunal. “O TS está vulnerando os direitos dos eleitores e da candidatura da coligação Agora República com uma absoluta infâmia e parcialidade, obviando a jurisprrudência do TJSE. É um escândalo europeu”, tuitou, em referência aos dois milhões de votos recebidos pela coligação pela qual Junqueras foi eleito e da qual fez parte.

O atual vice-presidente da Catalunha, Pere Aragonés, também integrante de ERC, o partido de Junqueras, foi taxativo: “Vergonha de justiça espanhola, é um escândalo, não se pode ignorar o que sentenciou o TJUE. Vulnera, uma outra vez, os direitos de Junqueras e dos milhares de cidadãos que lhe votara. Lutaremos até o final”, prometeu.


Em contrapartida, o ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e seu ex-secretário de Saúde, Toni Comín, também eleitos eurodeputados no mesmo pleito, vão estar presentes na sessão do próximo dia 13 em Estrasburgo para tomar posse de seus assentos na Câmara. Como se exilaram na Bélgica, conseguiram escapar do julgamento e após a decisão do TJEP também tiveram as portas do Parlamento Europeu abertas. Os dois já receberam a credencial de parlamentar válida por quatro anos, terão os salários pagos retroativamente e não poderão ser detidos em nenhum estado europeu em função do reconhecimento da imunidade.